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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLC 001/2024 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza a Concessão de Gratificação por exercício de Função no âmbito do Poder Executivo do Município de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Cria Funções Gratificações - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLC 002/2024 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 20...
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 008/2023 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel, com encargos, à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 27 de setembro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 07/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre alteração do Nível e Grau de Vencimento do Cargo de Mecânico no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 27 de Setembro de 2023. Favoráveis: Alcides, Alex, Logiano, José Geraldo, Émerson, Farlon e Heleno. Abstenções: Júlio R...
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 009/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a regulamentação do Complemento da Assistência Financeira feita pela União Federal para o pagamento do Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem e dá outras providências. Observação: Aprovado a unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 11 de Outubro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 006/2023 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil por excepcional interesse público, para atuar junto ao Departamento de Engenharia, Projetos e Programas do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado á unanimidade dos Vereadores, em 20 de setembro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 005/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica e dá outras providências. Observação: Aprovado á unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 30 agosto 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 003/2023 - Projeto de Lei Complementar
Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras da Lei Municipal nº 845/2013 e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 01 Fevereiro de 2023. Favoráveis:...
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 002/2023 - Projeto de Lei Complementar
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 22 Março 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 001/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, na Reunião Extraordinária d...
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 001/2022 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 25 de Janeiro de 2022.