Acesso à Informação
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Portaria nº 017/2026
Nomea vereadores, para comporem na qualidade de membros efetivos e membros suplentes, o primeiro Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Resolução nº 001/2026
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras-MG, define os deveres , as vedações e as infrações de decoro de seus membros, dispõe sobre as regras de conduta nas redes sociais virtuais para o combate à disseminação de mentiras e fake news, disciplina o funcionament...
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 016/2026
Designa a Comissão Especial para fiscalização do Concurso Público nº 01/2025 do Município de Paineiras, nos termos do art. 91, II, e do art. 90, §1º, da Resolução nº 002/2022 (Regimeto Interno da Câmara Municipal de Paineiras), composta pels segintes vereadores: Márcio Wéverton de Lima, na qualidade...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 015/2026
Dispõe sobre a transferência da data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 06 de maio de 2026, altera o ato legislativo para o dia 13 de maio de 2026 e estabelece outras providências em virtude da ausência de roposições e matérias em tramitação para...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Decreto Legislativo nº 001/2026
Julgamento de Contas - Exercício 2022 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 048/2026
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos Subsídios do Agentes Políticos do Município de Paineiras/MG e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 047/2026
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e de aumento real das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Paineiras/MG e dá outras providênias.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 046/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 845/2013, que Dispõe sobre os requisitos de provimento do cargo de professor da Educação Básica - PEB, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Complementar nº 045/2026
Dispõe soobre a concessão da revisão geral e anual e de aumento real das remunerações dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 009/2026
Regulamenta apresentações de proposições ( projetos, indicações, requerimentos, ofícios e outras) e solicitações de designação de comissões permanentes para realização de serviços e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei nº 1.179/2025
Autroriza Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre Câmara Municipal de Paineiras e a Polícia Civil do Estado de Mina Gerais, com vistas à Instalação de Posto de Identificação Civil no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.178/2025
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Paineiras/MG, dispõe sobe a ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.177/2025
Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.164, de 13 de agosto de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.176/2025
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Município de Paineiras/MG para o Quadriênio 2026-2029, Lei nº 1.174, de 20 de outubro de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.175/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.174/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Paineiras, para o período de 2026 a 2029.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.173/2025
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.172/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.171/2025
Autoriza o Município de Paineiras/MG a celebrar convênio para cessão de Servidor Público de provimento efetivo ao TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.170/2025
Dispõe sbre a alteração parcial da Lei Municipal nº 926/2017 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal