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Portaria nº 009/2026
Regulamenta apresentações de proposições ( projetos, indicações, requerimentos, ofícios e outras) e solicitações de designação de comissões permanentes para realização de serviços e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei nº 1.179/2025
Autroriza Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre Câmara Municipal de Paineiras e a Polícia Civil do Estado de Mina Gerais, com vistas à Instalação de Posto de Identificação Civil no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.178/2025
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Paineiras/MG, dispõe sobe a ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.177/2025
Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.164, de 13 de agosto de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.176/2025
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Município de Paineiras/MG para o Quadriênio 2026-2029, Lei nº 1.174, de 20 de outubro de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.175/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.174/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Paineiras, para o período de 2026 a 2029.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.173/2025
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.172/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.171/2025
Autoriza o Município de Paineiras/MG a celebrar convênio para cessão de Servidor Público de provimento efetivo ao TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.170/2025
Dispõe sbre a alteração parcial da Lei Municipal nº 926/2017 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 008/2026
Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 007/2026
Nomeia Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Paineiras - MG e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 006/2026
Autorização de teletrabalho (trabalho remoto) de servidor.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 005/2026
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 004/2026
Nomeação - Cargo Público - Provimeto em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 003/2026
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 002/2026
Designa - Tesoureiro - Poder Legislativo Municipal - Providências.
Autor(es): Vereador Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 001/2026
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 022/2025 - Transfere Reunião Ordinária
Fica transferida a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras do dia 12 de novembro de 2025 para o dia 19 de novembro de 2025.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva