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Portaria nº 12/2024
Transfere a Reunião Ordinária do dia 10 de Abril de 2024 para o dia 17 de Abril de 2024.
Portaria nº 11/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Portaria nº 10/2024
Designa Tesoureiro vereador Júlio Ricardo Ferrão.
Portaria nº 8/2024
Designa a Servidora Aldenice Oliveira da Silva para exercer as funções de Controle Interno.
Portaria nº 7/2024
Designa a servidora Dioscélia Maria de Oliveira para exercer as funções de Coordenador de Contratos.
Portaria nº 6/2024
Designa Servidora Ivanir Maria de Oliveira para exercer funções de Agente de Contratação.
Portaria nº 5/2024
Nomeia Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Paineiras.
Portaria nº 4/2024
Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras.
Portaria nº 3/2024
Nomeia Coordenador de Contabilidade.
Portaria nº 1/2024
Nomeia Assessor Jurídico Sr. Lázaro Aparecido de Lima Campos.
Portaria nº 24/2023
Declara Recesso Parlamentar.
Portaria nº 23/2023
Convocação para Eleição da Mesa Diretora para 2024.
Portaria nº 22/2023
Transfere Reunião Ordinária.
Portaria nº 21/2023
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para coordenar os trabalhos do Pregão na Administração Direta da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
Portaria nº 20/2023
Regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Portaria nº 19/2023
Regulamenta a Modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
Portaria nº 18/2023
Transfere data de Reunião Ordinária.
Portaria nº 17/2023
Recesso Parlamentar.
Portaria nº 16/2023
Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona, e dá outras providências.
Portaria nº 14/2023
Designação - Tesoureiro - Poder Legislativo Municipal - Providências.