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Portaria nº 029/2026
Fica exonerado, a pedido, o Dr. Lázaro Aparecido de Lima Campos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Paineiras, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 001/2026, de 5 de janeiro de 2026.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 028/2026
Autoriza a cessão das Servidoras Aldenice Oliveira da Silva e Ivanir Maria de Oliveira à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para Exercício no Posto de Identificação de Paineiras/MG, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 027/2026
Dispõe sobre a alteração da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 21 de outubro de 2026, transfere o ao solene para o dia 28 de outubro de 2026 e estabelece outras providências correlatas.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 025/2026
Determina a instauração de procedimento de fiscalização e apuração sobre o fornecimento de insulina e os entraves na emissão de laudos médicos para fornecimento de medicação de alto custo a munícipe com diabetes pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer da Câmara...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 024/2026
Determina a realização de fiscalização urgente sobre a interrupção do fornecimento de transporte público escolar na zona rural a estudante acometido por diabetes pela Comissão Permnente competente da Câmara Municipal de Paineiras, fixa prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas para as pr...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 023/2026
Convoca Secretário Municipal de Saúde de Paineiras, Senhor Alvimar Bernardes da Silva, para comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal em reunião ordinária a fim de prestar esclarecimentos sobre as deliberações dos Requerimentos nº 026/2026 e 027/2026, atribui força de ofício ao presente ato...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 021/2026
Determina a realização de fiscalização urgente pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer sobre a prestação de assistência médica e autorização de consultas a munícipe gestante de alto risco pelo Poder Executivo Municipal, e fixa outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 021/2026
Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Paineiras/MG em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 020/2026
Dispõe sobre o Requerimento nº 018/2026, atribui à Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer a realização de fiscalização no PSF2 Aguinalda Angélica de Jesus e adota outras providências.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 019/2026
Determina Recesso Parlamentar no período de 1º de julho a 31 de julho 2026, com a suspesão das Sessões Legislativas Ordinárias, em conformidade com o art. 16 da Resolução nº 002/2022 (Regimento Interno).
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 018/2026
Altera a data da reunião ordinária do dia 24 de junho de 2026 para o dia 23 de junho de 2026, mantido o horário das 18:00, em razão de evento desportivo de interesse público.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 017/2026
Nomea vereadores, para comporem na qualidade de membros efetivos e membros suplentes, o primeiro Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 016/2026
Designa a Comissão Especial para fiscalização do Concurso Público nº 01/2025 do Município de Paineiras, nos termos do art. 91, II, e do art. 90, §1º, da Resolução nº 002/2022 (Regimeto Interno da Câmara Municipal de Paineiras), composta pels segintes vereadores: Márcio Wéverton de Lima, na qualidade...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 015/2026
Dispõe sobre a transferência da data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 06 de maio de 2026, altera o ato legislativo para o dia 13 de maio de 2026 e estabelece outras providências em virtude da ausência de roposições e matérias em tramitação para...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 014/2026
Dispõe sobre a alteração excepcional da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 22 de abril de 2026, transfere o ato solene para o dia 29 de abril de 2026 e estabelece outras providências correlatas visando à preservação do devido processo legisla...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 013/2026
Dispõe sobre o Requerimento nº 014/2026, atribui à Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Empreendedorismo a competência para análise do seu objeto e adota outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 011/2026
Designa realização de Audiência Pública destinada a promover debate e obter esclarecimenos sobre a prestação de contas e a transparência na execução orçamentária dos recuros provenientes do acordo de reparação da VALE S.A. pelo desastre em Brumadinho/MG, e adota outras providências correlatas.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 009/2026
Dispõe sobre transferência da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 009/2026
Regulamenta apresentações de proposições ( projetos, indicações, requerimentos, ofícios e outras) e solicitações de designação de comissões permanentes para realização de serviços e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 008/2026
Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Acesso à Informação
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