Determina Recesso Parlamentar no período de 1º de julho a 31 de julho 2026, com a suspesão das Sessões Legislativas Ordinárias, em conformidade com o art. 16 da Resolução nº 002/2022 (Regimento Interno).
Situação Publicado
Data 25 de junho de 2026
Autoria Presidente: Valdeci Alves da Silva