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Portaria nº 019/2025
Regulamenta a Eleição e Posse da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa do ano de 2026, e dá outras providências.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 018/2025
Determina a Convocação de Reunião Solene e entrega de Título de Cidadania Honorária, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente José Geraldo
Portaria nº 016/2025
Transfere a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras do dia 17 de setembro de 2025 para o dia 24 de setmbro de 2025.
Autor(es): Presidente da Câmara
Lei Municipal nº 1.169/2025
Autoriza a Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.168/2025
Autoriza Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.167/2025
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 884/2015.
Autor(es): Executivo Municipal
Decreto Legislativo nº 002/2025
Julgamento de Contas - Exercício 2023 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
nº 1.166/2025
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de imóvel anteriormente doado à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade - APATI e autoriza a desafetação de bem público e nova doação, com encargos, de outro imóvel à referida entidade.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 1.165/2025
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil ( CMPDC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 042/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 020/2022 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.164/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 015/2025
Determina a convocação e organização de audiência pública para tratar de assunto de interesse público.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 014/2025
Declara período de Recesso Parlamentar, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei Municipal nº 1.163/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 013/2025
Transfere Reunião Ordinária do dia 04 de junho de 2025 para o dia 11 de junho de 2025.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei Municipal nº 1.162/2025
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiras e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, firmar termos de parceria, fomento, acordos de cooperação e convênios, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.161/2025
Institui o dia municipal da Síndrome de Down.
Lei nº 1.160/2025
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, bem como a semana de conscientização sobre o Autismo na rede Municipal de Ensino do Município de Paineiras-MG.
Lei nº 1.159/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Decreto Legislativo nº 001/2025
Julgamento de Contas - Exercício 2021 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva