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Portaria 019/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente José Geraldo
Portaria 017/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente José Geraldo
Portaria 016/2024
Regulamanta Atendimento - Recesso Parlamentar
Autor(es): Presidente José Geraldo
Lei Municipal nº 1143/2024
Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Município de Paineiras.
Lei Municipal nº 1142/2024
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
Portaria 015/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Lei Municipal nº 1141/2024
Concede auxílio financeiro aos profissionais do Magistério.
Lei Municipal nº 1140/2024
Autrorização para transferência de recursos finaceiros para APAE.
Portaria 014/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Portaria 013/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Lei Municipal nº 1138/2024
Dá nome a Logradouro Público.
Lei Municipal nº 1137/2024
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Reabertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 1136/2024
Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento.
Lei Municipal nº 1135/2024
Dispõe sobre a atualização dos valores de Diárias, contidos no anexo I da Lei Municipal nº 708/2009 de 27 de outubro de 20009, e dá outras providências.
Portaria 012/2024
Nomeia Comissão Especial.
Lei Complementar nº 36/2024
Extingue e cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Paineiras.
Lei Municipal nº 1139/2024
Proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de arrtifícios.
Lei Municipal nº 1134/2024
Institui e Regulamenta o Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas de Pronto Pagamento.
Portaria nº 11/2024
Transfere Reunião Ordinária.
Portaria nº 10/2024
Designa Tesoureiro vereador Júlio Ricardo Ferrão.