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  • Data: 10/04/2024
Portaria nº 12/2024

Transfere a Reunião Ordinária do dia 10 de Abril de 2024 para o dia 17 de Abril de 2024.

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  • Data: 09/04/2024
Lei Municipal nº 1138/2024

Dá nome a Logradouro Público.

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  • Data: 09/04/2024
Lei Municipal nº 1137/2024

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Reabertura de Crédito Adicional Especial.

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  • Data: 09/04/2024
Lei Municipal nº 1136/2024

Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento.

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  • Data: 09/04/2024
Lei Municipal nº 1135/2024

Dispõe sobre a atualização dos valores de Diárias, contidos no anexo I da Lei Municipal nº 708/2009 de 27 de outubro de 20009, e dá outras providências.

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  • Data: 08/04/2024
Lei Complementar nº 36/2024

Extingue e cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Paineiras.

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  • Data: 11/03/2024
Lei Municipal nº 1139/2024

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Paineiras-MG e dá outras providências.

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  • Data: 22/02/2024
Lei Municipal nº 1134/2024

Institui e Regulamenta o Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas de Pronto Pagamento.

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  • Data: 21/02/2024
Portaria nº 11/2024

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 16/02/2024
Portaria nº 10/2024

Designa Tesoureiro vereador Júlio Ricardo Ferrão.

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  • Data: 24/01/2024
Portaria nº 8/2024

Designa a Servidora Aldenice Oliveira da Silva para exercer as funções de Controle Interno.

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  • Data: 24/01/2024
Portaria nº 7/2024

Designa a servidora Dioscélia Maria de Oliveira para exercer as funções de Coordenador de Contratos.

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  • Data: 24/01/2024
Portaria nº 6/2024

Designa Servidora Ivanir Maria de Oliveira para exercer funções de Agente de Contratação.

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  • Data: 22/01/2024
Lei Complementar nº 34/2024

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras.

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  • Data: 22/01/2024
Lei Complementar nº 33/2024

Autoriza a Concessão de Gratificação por Exercício de Função no âmbito do Poder Executivo.

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  • Data: 22/01/2024
Lei Complementar nº 32/2024

Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão.

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  • Data: 22/01/2024
Lei Complementar nº 31/2024

Poder Legislativo Municipal - Cria Funções Gratificadas.

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  • Data: 22/01/2024
Lei Municipal nº 1133/2024

Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 - Concessão.

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  • Data: 10/01/2024
Portaria nº 5/2024

Nomeia Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 10/01/2024
Portaria nº 4/2024

Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras.

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