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PLO 002/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Estampidos e de Artifícios, assim como de quaisquer Artefatos Pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Paineiras - MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 28 Fev 2024. Com emenda...
PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, e Art. 39, §4º, da CF/88 - Concessão - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 001/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Institui e Regulamenta o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Município de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Ordinária 2024 - 07 Fevereiro 2024.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 018/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a Associação Coralzinho São Rafael de Paineiras - ACORP e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 25 de outubro de 2023.
PLO 017/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define data de Aniversário do Município de Paineiras. Observação: Aprovado em 04 de outubro de 2023. Favoráveis: Heleno, Júlio Ricardo, Alex, Valdeci, Logiano, Émerson e Farlon. Contrários: Alcides e José Geraldo.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 015/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar , ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2023. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 11 de outubro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita São Jorge Guerreiro (CESJG), e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 30 de agosto de 2023.
PLO 014/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Extingue a Fundação Educacional Saint Clair Ferreira, Segundo Grau de Paineiras e dá outras providências. Observação: Rejeitado Reunião 06/09/2023. Contrários: Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci, José Geraldo, Logiano, Émerson. Favoráveis: Alex, Farlon, Heleno.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 013/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital (AMACISP) e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações com 08 votos favoráveis. Vereador Júlio Ricardo não vota por ter parente na Associação.
PLO 012/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS - Centro Oeste. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 21 de Junho de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 010/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 24 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 008/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Disciplina a participação do Município de Paineiras em Consórcio Público, dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 009/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº 1.115, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 007/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define Data de Aniversário do Município de Paineiras-MG. Observação: Rejeitado em 2ª votação em 05 de abril de 2023. Contrários: Logiano, Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci e José Geraldo. Favoráveis: Alex, Heleno, Émerson e Farlon.
PLO 005/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Rejeitado em 08 de fevereiro de 2023. Contrários: Logiano, José Geraldo, Valdeci e Júlio Ricardo. Favoráveis: Émerson, Heleno, Alex e Farlon. Abstenção: Alcides.
PLO 004/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dá nome as Vias Públicas. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 08 de fevereiro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 001/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 19 de janeiro de 2023.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 002/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras.
PLO 001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públ...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 002/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual dos subsídios dos Agente Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências. Observação: Rejeitado em 19 janeiro de 2023. Contrários: José Geraldo, Júlio Ricardo, Logiano e Valdec...
Autor(es): Legislativo Municipal