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Proposta-Emenda-Lei Orgânica Municipal-02/2024
Entrada em Plenário na 16ª Reunião Ordinária, em 14 de Agosto de 2024.
PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 002/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Estampidos e de Artifícios, assim como de quaisquer Artefatos Pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Paineiras - MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 28 Fev 2024. Com emenda...
PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, e Art. 39, §4º, da CF/88 - Concessão - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 001/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Institui e Regulamenta o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Município de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Ordinária 2024 - 07 Fevereiro 2024.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 001/2024 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza a Concessão de Gratificação por exercício de Função no âmbito do Poder Executivo do Município de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Cria Funções Gratificações - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLC 002/2024 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 20...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 018/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a Associação Coralzinho São Rafael de Paineiras - ACORP e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 25 de outubro de 2023.
PLO 017/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define data de Aniversário do Município de Paineiras. Observação: Aprovado em 04 de outubro de 2023. Favoráveis: Heleno, Júlio Ricardo, Alex, Valdeci, Logiano, Émerson e Farlon. Contrários: Alcides e José Geraldo.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 008/2023 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel, com encargos, à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 27 de setembro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 07/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre alteração do Nível e Grau de Vencimento do Cargo de Mecânico no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 27 de Setembro de 2023. Favoráveis: Alcides, Alex, Logiano, José Geraldo, Émerson, Farlon e Heleno. Abstenções: Júlio R...
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 009/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a regulamentação do Complemento da Assistência Financeira feita pela União Federal para o pagamento do Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem e dá outras providências. Observação: Aprovado a unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 11 de Outubro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 015/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar , ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2023. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 11 de outubro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 006/2023 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil por excepcional interesse público, para atuar junto ao Departamento de Engenharia, Projetos e Programas do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado á unanimidade dos Vereadores, em 20 de setembro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita São Jorge Guerreiro (CESJG), e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 30 de agosto de 2023.
PLC 005/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica e dá outras providências. Observação: Aprovado á unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 30 agosto 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 014/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Extingue a Fundação Educacional Saint Clair Ferreira, Segundo Grau de Paineiras e dá outras providências. Observação: Rejeitado Reunião 06/09/2023. Contrários: Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci, José Geraldo, Logiano, Émerson. Favoráveis: Alex, Farlon, Heleno.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 013/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital (AMACISP) e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações com 08 votos favoráveis. Vereador Júlio Ricardo não vota por ter parente na Associação.
PLO 012/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS - Centro Oeste. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 21 de Junho de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal