Acessibilidade

• Processo: Projeto de Lei nº 007-2025
• Data: 18/03/2025
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 1.156 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paineiras - APAE e dá outras providências.

• Processo: Projeto de Lei nº 006-2025
• Data: 18/03/2025
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 1.155 de 2025

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar convênio com o Município de Biquinhas para o transporte de estudantes do Ensino Superior e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Processo: Projeto de Lei EM nº 002-2025
• Data: 19/02/2025
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.154 de 2025

Autoriza Movimentação Bancária e Aplicações Financeiras na Cooperativa de Crédito Credinacional LTDA  - SICOOB Credinacional bem como em Instituições das quais a Cooperativa for sócia e associada.

Autor(es): Executivo Municipal

• Processo: Projeto de Lei LM nº 003-2025
• Data: 19/02/2025
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.153 de 2025

Dispõe sobre a Criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista TEA doravante denominado TEAbraçar.

Autor(es): Vereadora Cláudia Maria de Oliveira

• Processo: Projeto de Lei nº 001-2025
• Data: 10/02/2025
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 1.152-2025

Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art.037, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 - Concessão - Providências.

Autor(es): Mesa Diretora

• Data: 26/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.151 de 2024

Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.142, de 29/05/2024.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 26/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.150 de 2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financiro de 2025.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 26/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.149 de 2024

promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial mo Orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 23/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.148 de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paineiras/MG para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 23/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.147 de 2024

Dispõe sobre o cancelamento de Crédito Adicional Especial aberto no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 23/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.146 de 2024

Dispõe sobre Alteração das Leis Municipais nº 1.014/2019 e 1.011/2022 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 23/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.145 de 2024

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 23/12/2024
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.144-2025

Dispõe  sobre alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental )PPAG), para o quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.084, de 22/12/2021.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 13/06/2024
• Situação: Publicado

Lei Municipal nº 1143/2024

Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Município de Paineiras.

• Data: 29/05/2024
• Situação: Publicado

Lei Municipal nº 1142/2024

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

• Data: 22/05/2024
• Situação: Publicado

Lei Municipal nº 1141/2024

Concede auxílio financeiro aos profissionais do Magistério.

• Data: 22/05/2024
• Situação: Publicado

Lei Municipal nº 1140/2024

Autrorização para transferência  de recursos finaceiros para APAE.

• Data: 09/04/2024
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 1138/2024

Dá nome a Logradouro Público.

• Data: 09/04/2024

Lei Municipal nº 1137/2024

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Reabertura de Crédito Adicional Especial.

• Data: 09/04/2024

Lei Municipal nº 1136/2024

Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento.