Acesso à Informação
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Lei nº 1.189/2026
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.188/2026
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.187/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.186/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.185/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.184/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.183/2026
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros a Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos, firmar Termos de Parceria, Fomento, Acordos de Cooperação e Convênios, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.182/2025
Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, com o valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para custeio de depesas com a confecção de placa indicativa e denominativa da Polícia Militar no Município de Paineiras/MG, e dá outras provid...
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.181/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.180/2025
Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o e Exercício de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.179/2025
Autroriza Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre Câmara Municipal de Paineiras e a Polícia Civil do Estado de Mina Gerais, com vistas à Instalação de Posto de Identificação Civil no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.178/2025
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Paineiras/MG, dispõe sobe a ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.177/2025
Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.164, de 13 de agosto de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.176/2025
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Município de Paineiras/MG para o Quadriênio 2026-2029, Lei nº 1.174, de 20 de outubro de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.175/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.174/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Paineiras, para o período de 2026 a 2029.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.173/2025
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.172/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.171/2025
Autoriza o Município de Paineiras/MG a celebrar convênio para cessão de Servidor Público de provimento efetivo ao TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.170/2025
Dispõe sbre a alteração parcial da Lei Municipal nº 926/2017 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal