Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, temo, ano e/ou autor
Lei nº 1.179/2025
Autroriza Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre Câmara Municipal de Paineiras e a Polícia Civil do Estado de Mina Gerais, com vistas à Instalação de Posto de Identificação Civil no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.178/2025
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Paineiras/MG, dispõe sobe a ampliação de matrículas em Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.177/2025
Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.164, de 13 de agosto de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.176/2025
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Município de Paineiras/MG para o Quadriênio 2026-2029, Lei nº 1.174, de 20 de outubro de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.175/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.174/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Paineiras, para o período de 2026 a 2029.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.173/2025
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.172/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.171/2025
Autoriza o Município de Paineiras/MG a celebrar convênio para cessão de Servidor Público de provimento efetivo ao TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.170/2025
Dispõe sbre a alteração parcial da Lei Municipal nº 926/2017 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.169/2025
Autoriza a Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.168/2025
Autoriza Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.167/2025
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 884/2015.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 1.166/2025
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de imóvel anteriormente doado à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade - APATI e autoriza a desafetação de bem público e nova doação, com encargos, de outro imóvel à referida entidade.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 1.165/2025
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil ( CMPDC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.164/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.163/2025
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.162/2025
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiras e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, firmar termos de parceria, fomento, acordos de cooperação e convênios, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.161/2025
Institui o dia municipal da Síndrome de Down.
Lei nº 1.160/2025
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, bem como a semana de conscientização sobre o Autismo na rede Municipal de Ensino do Município de Paineiras-MG.