Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras da Lei Municipal nº 845/2013 e dá outras providências.
Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 01 Fevereiro de 2023. Favoráveis: Alcides, Alex, Heleno, Émerson, José Geraldo, Logiano e Farlon. Contrários: Júlio Ricardo e Valdeci.
Situação Aprovado
Data 12 de abril de 2023
Autoria Executivo Municipal