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PLC 005/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica e dá outras providências. Observação: Aprovado á unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, em 30 agosto 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 014/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Extingue a Fundação Educacional Saint Clair Ferreira, Segundo Grau de Paineiras e dá outras providências. Observação: Rejeitado Reunião 06/09/2023. Contrários: Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci, José Geraldo, Logiano, Émerson. Favoráveis: Alex, Farlon, Heleno.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 013/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital (AMACISP) e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações com 08 votos favoráveis. Vereador Júlio Ricardo não vota por ter parente na Associação.
PLO 012/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS - Centro Oeste. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 21 de Junho de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 010/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 24 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 008/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Disciplina a participação do Município de Paineiras em Consórcio Público, dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 009/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº 1.115, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLC 003/2023 - Projeto de Lei Complementar
Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras da Lei Municipal nº 845/2013 e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 01 Fevereiro de 2023. Favoráveis:...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 007/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define Data de Aniversário do Município de Paineiras-MG. Observação: Rejeitado em 2ª votação em 05 de abril de 2023. Contrários: Logiano, Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci e José Geraldo. Favoráveis: Alex, Heleno, Émerson e Farlon.
PLC 002/2023 - Projeto de Lei Complementar
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 22 Março 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 005/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Rejeitado em 08 de fevereiro de 2023. Contrários: Logiano, José Geraldo, Valdeci e Júlio Ricardo. Favoráveis: Émerson, Heleno, Alex e Farlon. Abstenção: Alcides.
PLO 004/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dá nome as Vias Públicas. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 08 de fevereiro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 001/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 19 de janeiro de 2023.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 002/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras.
PLC 001/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, na Reunião Extraordinária d...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públ...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 002/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual dos subsídios dos Agente Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências. Observação: Rejeitado em 19 janeiro de 2023. Contrários: José Geraldo, Júlio Ricardo, Logiano e Valdec...
Autor(es): Legislativo Municipal
PLC 001/2022 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 25 de Janeiro de 2022.
PLO 021/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
PRE 004/2021 - Projeto de Resolução
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Paineiras, de estagiários sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.