Foram encontrado(s) 1006 registro(s). limpar filtros
  • Data: 10/07/2023
Lei Municipal nº 1122/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital.

visualizar
  • Data: 10/07/2023
Lei Municipal nº 1121/2023

Dispõe sobre a ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS-Centro Oeste.

visualizar
  • Data: 29/05/2023
Lei Municipal nº 1120/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 12/05/2023
Lei Municipal nº 1119/2023

Altera a Lei Municipal nº 1.115 de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 12/05/2023
Lei Municipal nº 1118/2023

Disciplina a participação do Município de Paineiras em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 15/02/2023
Lei Municipal nº 1117/2023

Dá nome as via públicas.

visualizar
  • Data: 24/01/2023
Lei Municipal nº 1116/2023

Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

visualizar
  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1115/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2023, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1114/2022

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.084, de 22/12/2021.

visualizar
  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1113/2022

Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.100, de 05/07/2022.

visualizar
  • Data: 27/12/2022
Lei Municipal nº 1112/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1111/2022

Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1110/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Paineiras/MG, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1109/2022

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2022.

visualizar
  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1107/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.

visualizar
  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1106/2022

Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1105/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 30 de Maio de 2022 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 24/10/2022
Lei Municipal nº 1104/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Espírita Caminho da Paz.

visualizar
  • Data: 05/10/2022
Lei Municipal nº 1103/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer; Institui o Sistema Municipal de Esporte; cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 26/08/2022
Lei Municipal nº 1102/2022

Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências.

visualizar