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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 234/1978

Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 233/1978

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 232/1978

Reestrutura o quadro de funcionários do município

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 231/1978

Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município

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  • Data: 04/12/1978
Lei Municipal nº 230/1978

Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios

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  • Data: 23/11/1978
Lei Municipal nº 229/1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, um imóvel urbano, que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 08/09/1978
Lei Municipal nº 228/1978

Dá nova redação ao artigo 5o da lei municipal no 198/77 de 30 de abril de 1977 e dá outras providências

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  • Data: 25/07/1978
Lei Municipal nº 227/1978

Autoriza o chefe executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de Estado da Educação para execução do projeto coordenação e assistência Técnica ao ensino Municipal- Pro município

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  • Data: 12/07/1978
Lei Municipal nº 226/1978

Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios

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  • Data: 28/06/1978
Lei Municipal nº 224/1978

Autoriza a fazer levantamento e execuções de mapa rodoviária e contém outras providências

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  • Data: 12/06/1978
Lei Municipal nº 225/1978

Dispõe sobre autorização de pagamento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências

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  • Data: 02/06/1978
Lei Municipal nº 223/1978

Cria um posto de correio no distrito de Poções , neste Município e dá outras providências

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  • Data: 20/03/1978
Lei Municipal nº 222/1978

Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.

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  • Data: 17/02/1978
Lei Municipal nº 220/1978

Autorização a Participação do Município de Paineiras na Associação dos Municípios da região Micro-Região do médio São Francisco AMESF e contém outras disposições

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 219/1977

Abre crédito especial e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 218/1977

Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 217/1977

Autoriza a execução de serviço de repetição ou serviços de retransmissão de sinais de televisão

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 216/1977

Autoriza a Adesão à associação dos municípios da região de Três Marias (ANTREMA) e abre crédito especial

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 215/1977

Autoriza assinatura de convênio com estado de Minas e dá outras providências

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  • Data: 17/11/1977
Lei Municipal nº 214/1977

Elabora o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública

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