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  • Data: 06/12/2023
Portaria nº 23/2023

Convocação para Eleição da Mesa Diretora para 2024.

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  • Data: 29/11/2023
Portaria nº 22/2023

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 30/10/2023
Lei Municipal nº 1126/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Coralzinho São Rafael de Paineiras.

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  • Data: 25/10/2023
Lei Complementar nº 29/2023

Dispõe sobre a Regulamentação do Complemento da Assistência Financeira feita pela União Federal para o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

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  • Data: 25/10/2023
Lei Municipal nº 1125/2023

Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2023.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Complementar nº 28/2023

Autoriza a desafetação e doação de Bem Imóvel, com encargos, à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Complementar nº 27/2023

Dispõe sobre alteração do Nível e do Grau de vencimento do Cargo de Mecânico no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 06/10/2023
Lei Municipal nº 1124/2023

Define data de Aniversário do Município de Paineiras.

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  • Data: 28/09/2023
Lei Complementar nº 26/2023

Autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil por excepcional interesse público, para atuar junto ao Departamento de Engenharia, Projetos e Programas do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 01/09/2023
Lei Complementar nº 25/2023

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento ao cargo que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 01/09/2023
Lei Municipal nº 1123/2023

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita São Jorge Guerreiro (CESJG) e dá outras providências.

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  • Data: 23/08/2023
Portaria nº 21/2023

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para coordenar os trabalhos do Pregão na Administração Direta da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

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  • Data: 23/08/2023
Portaria nº 20/2023

Regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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  • Data: 23/08/2023
Portaria nº 19/2023

Regulamenta a Modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

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  • Data: 16/08/2023
Portaria nº 18/2023

Transfere data de Reunião Ordinária.

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  • Data: 10/07/2023
Lei Municipal nº 1122/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital.

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  • Data: 10/07/2023
Lei Municipal nº 1121/2023

Dispõe sobre a ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS-Centro Oeste.

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  • Data: 03/07/2023
Portaria nº 17/2023

Recesso Parlamentar.

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  • Data: 05/06/2023
Portaria nº 16/2023

Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona, e dá outras providências.

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  • Data: 29/05/2023
Lei Municipal nº 1120/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

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