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  • Processo: Projeto de Lei LM nº 003-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.153 de 2025

Dispõe sobre a Criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista TEA doravante denominado TEAbraçar.

Autor(es): Vereadora Cláudia Maria de Oliveira

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
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  • Processo: Projeto de Lei Complementar LM nº 002-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 041-2025

Dispõe sobre a criação de Cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2015, e dá outras providências.

Autor(es): Presidente José Geraldo

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Processo: Projeto Lei Complementar EM nº 002-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 040-2025

Cria vaga nos Cargos de Agente Epidemiológico, Agente Comunitário de Saúde e de auxiliar Técnico de Educação Básica e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 001-2025
  • Data: 10/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.152-2025

Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art.037, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 - Concessão - Providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei Complementar-LM 001/2025
  • Data: 10/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 039-2025

 Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Data: 28/01/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 038-2025

Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servifores da Administração Pública.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 009-2024
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento 2025
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 019-2023
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2024
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 030-2022
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2023
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 023-2021
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2022
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 038-2020
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2021
Autor(es): Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Fábio Antônio da Silva, Fábio Ferreira Valadares, José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Paulo Roberto Araújo Zica, Orlando Pereira de Almeida, Marcos Antônio Rios Gonçalves
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  • Data: 06/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 008/2025

Designação-Função Pública-Agente de Contratação.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 06/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 007/2025

Designação-Função Pública-Controle Interno

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 06/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 006/2025

Nomeia Comissão de Invetário

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 06/01/2025
  • Situação: Protocolado
Portaria nº 005/2025

Designa membros para as Comissões Permanentes.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 004/2025

Autorização de teletrabalho de servidor.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 003/2025

Nomeia Coordenador de Contabilidade.  

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 002/2025

Nomeação Cargo de Tesoureiro.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 001/2025

Nomeação Cargo Assessor Jurídico.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 26/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.151 de 2024

Dispõe sobre Alteração nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.142, de 29/05/2024.

Autor(es): Executivo Municipal

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