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  • Data: 26/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.150 de 2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financiro de 2025.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 26/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.149 de 2024

promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial mo Orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 23/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.148 de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paineiras/MG para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 23/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.147 de 2024

Dispõe sobre o cancelamento de Crédito Adicional Especial aberto no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 23/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.146 de 2024

Dispõe sobre Alteração das Leis Municipais nº 1.014/2019 e 1.011/2022 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 23/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.145 de 2024

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 23/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.144-2025

Dispõe  sobre alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental )PPAG), para o quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.084, de 22/12/2021.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei Complementar nº 005-2024
  • Protocolo: 24-10-2024
  • Data: 05/11/2024
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar 37 de 2024

Dispõe sobre a Homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, altera o Plano de Amortização destinado ao Equacionamento do Déficit Atuarial do Regimene próprio de Previdência Social do Município de Paineiras - PREVIPAI.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 02/10/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 019/2024

Transfere Reunião Ordinária.

Autor(es): Presidente José Geraldo

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  • Data: 18/09/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 017/2024

Transfere Reunião Ordinária.

Autor(es): Presidente José Geraldo

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  • Data: 28/06/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 016/2024

Regulamanta Atendimento - Recesso Parlamentar

Autor(es): Presidente José Geraldo

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  • Data: 13/06/2024
  • Situação: Publicado
Lei Municipal nº 1143/2024

Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Município de Paineiras.

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  • Data: 29/05/2024
  • Situação: Publicado
Lei Municipal nº 1142/2024

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

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  • Data: 29/05/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 015/2024

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 22/05/2024
  • Situação: Publicado
Lei Municipal nº 1141/2024

Concede auxílio financeiro aos profissionais do Magistério.

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  • Data: 22/05/2024
  • Situação: Publicado
Lei Municipal nº 1140/2024

Autrorização para transferência  de recursos finaceiros para APAE.

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  • Data: 17/04/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 014/2024

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 10/04/2024
  • Situação: Publicado
Portaria 013/2024

Transfere Reunião Ordinária.

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  • Data: 09/04/2024
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 037-2025

Cria Função Gratificada de Supervisor Frota Municipal.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 09/04/2024
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1138/2024

Dá nome a Logradouro Público.

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