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Portaria nº 015/2025
Determina a convocação e organização de audiência pública para tratar de assunto de interesse público.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 014/2025
Declara período de Recesso Parlamentar, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 013/2025
Transfere Reunião Ordinária do dia 04 de junho de 2025 para o dia 11 de junho de 2025.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei Municipal nº 1.162/2025
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiras e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, firmar termos de parceria, fomento, acordos de cooperação e convênios, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.161/2025
Institui o dia municipal da Síndrome de Down.
Lei nº 1.160/2025
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, bem como a semana de conscientização sobre o Autismo na rede Municipal de Ensino do Município de Paineiras-MG.
Lei nº 1.159/2025
Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Decreto Legislativo nº 001/2025
Julgamento de Contas - Exercício 2021 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
Concede Título de Cidadã Honrária do Município de Paineiras - MG à Sra. Terezinha Campos de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pineiras-MG à Sra. Regina Viana da Silva Santos.
Projeto de Decreto legislativo nº001/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras-MG ao Dr. Allender Barreto Lima da Silva.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 012/2025
Cancela Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 011/2025
Cancela Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei nº 1.158/2025
Promove adequação orçamentária noâmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Nº 1.157/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.156 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paineiras - APAE e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.155 de 2025
Autoriza o Município de Paineiras a celebrar convênio com o Município de Biquinhas para o transporte de estudantes do Ensino Superior e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria 010-2025
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poser Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 009/2025
Cria e designa membros para a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei nº 1.154 de 2025
Autoriza Movimentação Bancária e Aplicações Financeiras na Cooperativa de Crédito Credinacional LTDA - SICOOB Credinacional bem como em Instituições das quais a Cooperativa for sócia e associada.
Autor(es): Executivo Municipal