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Lei Municipal nº 1015/2019
Dispõe sobre o reajuste do valor da hora de Prestação de Serviços da Patrulha Mecanizada de que trata a Lei Municipal nº 829/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1014/2019
Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paineiras - MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1013/2019
Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1012/2019
Dispõe sobre Instalação de Bloqueador de Ar, mediante solicitação do Consumidor, por Empresa Concessionaria do Serviço de Abastecimento de Água no âmbito do Município de Paineiras.
Lei Municipal nº 1011/2019
Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Paineiras e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Centro Oeste Mineiro - CISCOM.
Lei Municipal nº 1006/2019
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1005/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1004/2019
Define Adicional de Insalubridade para as funções que especifica e da outras providências.
Lei Municipal nº 1003/2019
Institui o Dia Mundial do Pastor Evangélico e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1002/2019
Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Paneiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1001/2019
Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 999/2019
Autoriza o Município de Paineiras-MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 998/2019
Reestrutura o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição, para sua Implantação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 997/2019
Altera a Lei Municipal nº 413, de 08 de julho de 1993, ' Que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de paineiras, seu Estatuto, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 996/2019
Concede Anistia de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.
Lei Municipal nº 995/2019
Autoriza o Município de Paineiras a cessão de Espaço Público - `Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.
Lei Municipal nº 993/2019
Autoriza a Concessão de Direito de Uso de Imóvel de propriedade da Fundação Educacional Saint Clair Ferreira, Segundo Grau de Paineiras, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 992/2019
Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 991/2019
Altera a Lei Municipal nº 942, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 990/2019
Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro e 2009, que Dispõe sobre a Restruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI, e dá outras providências.