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  • Data: 30/03/2012
Lei Municipal nº 805/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o contrato firmado com a Escola de Idiomas LRM Ltda, e contém outras providências

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  • Data: 30/03/2012
Lei Municipal nº 804/2012

Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, letra de imprensa (fôrma) ou datilografadas

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  • Data: 30/03/2012
Lei Municipal nº 803/2012

Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 802/2012

Cria a Biblioteca Municipal Professor Rui Barbosa Ferrão e contém outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 801/2012

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 800/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – unidade de Paineiras, MG, e contém outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 799/2012

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG, e contém outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 798/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 797/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras – MG, e contém outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 796/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contém outras providências

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  • Data: 05/03/2012
Lei Municipal nº 795/2012

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências

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  • Data: 24/01/2012
Lei Municipal nº 794/2012

Dispõe sobre a revisão e aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 24/01/2012
Lei Municipal nº 793/2012

Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

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  • Data: 10/01/2012
Lei Municipal nº 791/2012

Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado de novembro de cada ano.

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  • Data: 10/01/2012
Lei Municipal nº 792/2012

Institui a Lei Geral da Microempesa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e contém outras providências

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  • Data: 28/12/2011
Lei Municipal nº 790/2011

Concede aumento dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.

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  • Data: 29/11/2011
Lei Municipal nº 789/2011

Altera a Lei Municipal nº 481/97 e contém outras providências.

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  • Data: 28/11/2011
Lei Municipal nº 767/2011

Dispõe sobre a criação de programas visando participação regular de Professores, alunos da rede pública e comunidade na conservação do patrimônio público e dá outras providências.

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  • Data: 21/11/2011
Lei Municipal nº 788/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2012.

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  • Data: 25/10/2011
Lei Municipal nº 787/2011

Dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores aos recém nascidos de Paineiras.

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