Acessibilidade

• Data: 06/05/2014

Lei Municipal nº 864/2014

Altera a Lei Municipal nº 554/2001.

• Data: 30/04/2014

Lei Municipal nº 862/2014

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice.

• Data: 30/04/2014

Lei Municipal nº 863/2014

Dispõe sobre Acordos, Conciliações, Transações ou Desistências nos Processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

• Data: 25/04/2014

Lei Municipal nº 859/2014

Autoriza o Município de Paineiras firmar Convênio com a Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI.

• Data: 25/04/2014

Lei Municipal nº 860/2014

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Unidade de Paineiras-MG.

• Data: 25/04/2014

Lei Municipal nº 861/2014

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio firmado Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz.

• Data: 07/04/2014

Lei Municipal nº 858/2014

Autoriza firmar Convênio e Dispõe sobre Contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro.

• Data: 31/03/2014

Lei Municipal nº 856/2014

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista aos Aportes Financeiros autorizados pela Lei Municipal nº 851/2013 de 18/12/2013.

• Data: 31/03/2014

Lei Municipal nº 857/2014

Autoriza firmar Convênio e Dispõe sobre Contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro.

• Data: 28/02/2014

Lei Municipal nº 854/2014

Autoriza Reajuste e Aumento dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo

• Data: 26/02/2014

Lei Municipal nº 855/2014

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com a - EMATER - MG.

• Data: 20/12/2013

Lei Municipal nº 852/2013

Autoriza Alienação de parte do Patrimônio da Fundação Educacional 'Saint Clair Ferreira'.

• Data: 20/12/2013

Lei Municipal nº 853/2013

Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Paineiras para o exercicio financeiro de 2014 e da outras providencias

• Data: 18/12/2013

Lei Municipal nº 850/2013

Altera a Lei Municipal nº 554/2001 e contém outras providências.

• Data: 25/10/2013

Lei Municipal nº 849/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014/2017.

• Data: 15/10/2013

Lei Municipal nº 848/2013

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas à Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS.

• Data: 15/10/2013

Lei Municipal nº 847/2013

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Paineiras.

• Data: 25/09/2013

Lei Municipal nº 846/2013

Altera a Lei Municipal nº 714 de 01 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI - e contém outras providências.

• Processo: 844/2013
• Data: 18/09/2013
• Situação: Aprovado

Lei 844/2013 Pano Cargos-Carreiras-Vencimentos-Remuneração-Servidores Públicos Civis

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Paineiras e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 18/09/2013

Lei Municipal nº 845/2013

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.