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Lei Municipal nº 881/2015
Altera a Lei Municipal nº 554/2001 e contém outras providências.
Lei Municipal nº 880/2015
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 879/2015
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio firmado Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 878/2015
Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 877/2015
Autoriza a cessão de bem público e dá outras providências.
Lei Municipal nº 876/2015
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências
Lei Municipal nº 875/2014
Autoriza a cessão de bem Público.
Lei Municipal nº 874/2014
Autoriza realização de reforma em Prédio Público.
Lei Municipal nº 873/2014
Altera a Redação da Lei Municipal nº 658/2007.
Lei Municipal nº 872/2014
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017.
Lei Municipal nº 871/2014
Estima a Receita e Fixa a Despes do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2015.
Lei Municipal nº 869/2014
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Paineiras/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005 e Lei Estadual nº 18.036 de 12/01/2009.
Lei Municipal nº 868/2014
Abre Crédito Especial nas dotações que menciona.
Lei Municipal nº 867/2014
Dispõe sobre a Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.
Lei Municipal nº 866/2014
Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 522/99.
Lei Municipal nº 865/2014
Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Famílias Acolhedoras.
Lei Municipal nº 864/2014
Altera a Lei Municipal nº 554/2001.
Lei Municipal nº 862/2014
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice.
Lei Municipal nº 863/2014
Dispõe sobre Acordos, Conciliações, Transações ou Desistências nos Processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei Municipal nº 859/2014
Autoriza o Município de Paineiras firmar Convênio com a Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI.