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Lei Ordinária N° 901/2015
Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso, por períodos de 01 ano, prorrogável por igual prazo, parte prédio da Praça de Esportes Orestes Cordeiro de Menezes Sobrinho, sendo área destinada ao lazer e recreação, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2°. da Lei Federal nú...
Lei Municipal nº 900/2015
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 876, de 12.03.2015 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 899/2015
Autoriza compensação de débitos não tributários e contém outras providências.
Lei Municipal nº 898/2015
Desafeta o bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 897/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 896/2015
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 757/2015
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Centro de Estudos III Millenium Ltda, e contém outras providências
Lei Municipal nº 895/2015
Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras, e dá outras providências.
LEI N° 894/2015
RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO...
Lei ordinária 893/2015.
Dá nome a ponto de táxi que menciona e contém outras providências.
Lei Municipal nº 893/2015
Dá nome a ponto de táxi que menciona e contém outras providências.
Lei Municipal nº 892/2015
Reajusta o valor da hora para a prestação de serviços pela Patrulha Rural Mecanizada, e altera a Lei 829/2013, que estabelece normas para o funcionamento da Patrulha Rural Mecanizada do Município de Paineiras e contém outras providências.
Lei Municipal nº 891/2015
Autoriza a cessão de bem público e contém outras providências.
Lei Municipal nº 890/2015
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 888/2015
Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso, por períodos de 01 ano, prorrogável por igual prazo, parte do prédio da rodoviária, sendo área destinada hotel, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2°. da Lei Federal número 8.666, de 21.06.1993 e contém outras providências.
Lei Municipal nº 889/2015
Autoriza desconto para pagamento de débito não tributário e contém outras providências.
Lei Municipal nº 887/2015
Desafeta o Bem Imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 884/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Lei Municipal nº 885/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 882/2015
Autoriza cessão de uso temporário de bem público e dá outras providências.