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  • Data: 28/10/2015
LEI N° 894/2015

RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO...

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  • Data: 24/09/2015
Lei ordinária 893/2015.

Dá nome a ponto de táxi que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 24/09/2015
Lei Municipal nº 893/2015

Dá nome a ponto de táxi que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 24/09/2015
Lei Municipal nº 892/2015

Reajusta o valor da hora para a prestação de serviços pela Patrulha Rural Mecanizada, e altera a Lei 829/2013, que estabelece normas para o funcionamento da Patrulha Rural Mecanizada do Município de Paineiras e contém outras providências.

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  • Data: 21/09/2015
Lei Municipal nº 891/2015

Autoriza a cessão de bem público e contém outras providências.

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  • Data: 26/08/2015
Lei Municipal nº 890/2015

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.

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  • Data: 20/08/2015
Lei Municipal nº 888/2015

Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso, por períodos de 01 ano, prorrogável por igual prazo, parte do prédio da rodoviária, sendo área destinada hotel, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2°. da Lei Federal número 8.666, de 21.06.1993 e contém outras providências.

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  • Data: 20/08/2015
Lei Municipal nº 889/2015

Autoriza desconto para pagamento de débito não tributário e contém outras providências.

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  • Data: 17/08/2015
Lei Municipal nº 887/2015

Desafeta o Bem Imóvel que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 08/08/2015
Lei Municipal nº 884/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

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  • Data: 03/06/2015
Lei Municipal nº 885/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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  • Data: 06/05/2015
Lei Municipal nº 882/2015

Autoriza cessão de uso temporário de bem público e dá outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 881/2015

Altera a Lei Municipal nº 554/2001 e contém outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 880/2015

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 879/2015

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio firmado Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contém outras providências.

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  • Data: 09/04/2015
Lei Municipal nº 878/2015

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, e dá outras providências.

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  • Data: 30/03/2015
Lei Municipal nº 877/2015

Autoriza a cessão de bem público e dá outras providências.

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  • Data: 12/03/2015
Lei Municipal nº 876/2015

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências

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  • Data: 11/03/2015
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 008/2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Cláudio Antônio Chaves
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  • Data: 29/01/2015
Portaria nº 5/2015

Altera a data da Primeira Sessão Ordinária desta Sessão Legislativa e paralisa as atividades da Câmara por motivos de obras.

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