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  • Data: 17/08/2018
Portaria nº 9/2018

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG

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  • Data: 17/08/2018
Portaria nº 8/2018

Determina Paralisação do Expediente da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 16/08/2018
Lei Municipal nº 973/2018

Altera a Lei Municipal nº 962/2018 que Concede Anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos ficais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

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  • Data: 10/08/2018
Lei Municipal nº 972/2018

Autoriza o Município de Paineiras a ceder em regime de Concessão de direito real de uso imóvel que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 09/07/2018
Lei Municipal nº 971/2018

Altera a denominação da Rua João Batista de Mendonça do Município de Paineiras-MG e dá outras providências.

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  • Data: 27/06/2018
Portaria nº 7/2018

Declara período de Recesso Parlamentar

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  • Data: 19/06/2018
Lei Municipal nº 970/2018

Autoriza o Município de Paineiras-MG a transferência de recursos a entidade que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 06/06/2018
Portaria nº 6/2018

Portaria nomeia Comissão Especial

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  • Data: 04/06/2018
Lei Municipal nº 969/2018

Autoriza o Município de Paineiras a cessão de Espaço Público - 'Parque de Exposições Armando Morato' e dá outras providências.

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  • Data: 03/04/2018
Lei Municipal nº 967/2018

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abril crédito adicional especial no orçamento vigente.

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  • Data: 26/03/2018
Lei Municipal nº 965/2018

Município de Paineiras - Poder Executivo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Públicos Municipais - Revisão - Índice.

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  • Data: 15/03/2018
Lei Municipal nº 964/2018

Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

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  • Data: 06/02/2018
Lei Municipal nº 966/2018

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 06/02/2018
Lei Municipal nº 965/2018

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica dá outras providências.

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  • Data: 02/02/2018
Lei Municipal nº 963/2018

Autoriza a cessão do Espaço Público denominado Tattersal João Martins da Silva localizado nas dependências do Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

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  • Data: 16/01/2018
Lei Municipal nº 961/2018

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

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  • Data: 11/01/2018
Portaria nº 5/2018

Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 11/01/2018
Portaria nº 4/2018

Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 03/01/2018
Lei Municipal nº 962/2018

Concede Anistia de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

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  • Data: 02/01/2018
Portaria nº 3/2018

Designa servidor para exercer as funções de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal de Paineiras

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