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  • Data: 06/02/2018
Lei Municipal nº 965/2018

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica dá outras providências.

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  • Data: 02/02/2018
Lei Municipal nº 963/2018

Autoriza a cessão do Espaço Público denominado Tattersal João Martins da Silva localizado nas dependências do Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

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  • Data: 16/01/2018
Lei Municipal nº 961/2018

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

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  • Data: 11/01/2018
Portaria nº 5/2018

Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 11/01/2018
Portaria nº 4/2018

Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 03/01/2018
Lei Municipal nº 962/2018

Concede Anistia de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

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  • Data: 02/01/2018
Portaria nº 3/2018

Designa servidor para exercer as funções de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 02/01/2018
Portaria nº 2/2018

Constitui Comissão Permanente de Licitação, equipe de Apoio na Modalidade de Licitação Pregão

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  • Data: 02/01/2018
Portaria nº 1/2018

Designa servidor para exercer as funções de Tesoureiro

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  • Data: 21/12/2017
Portaria nº 15/2017

Disciplina o Horário de Funcionamento e Expediente da Câmara Municipal de Paineiras, a partir de 01 de janeiro de 2018.

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  • Data: 21/12/2017
Portaria nº 15/2017

Disciplina o Horário de Funcionamento e Expediente da Câmara Municipal de Paineiras, a partir de 1º de janeiro de 2018.

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  • Data: 15/12/2017
Lei Complementar nº 11/2017

Altera o disposto da Lei Complementar nº 431/93 Arts. 176 à 196 e a Tabela II; e a Lei nº 720/2009 Art. 2º, Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

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  • Data: 15/12/2017
Lei Municipal nº 960/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Paineiras - ACNRP e dá outras providências.

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  • Data: 07/12/2017
Lei Municipal nº 959/2017

Autoriza a cessão de espaço público denominado Tattersal João Martins da Silva, localizado nas dependências do Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

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  • Data: 01/12/2017
Portaria nº 14/2017

Fica modificado e fixado o subsídio dos Vereadores, a partir do mês de dezembro de 2017.

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  • Data: 29/11/2017
Portaria nº 13/2017

Portaria nomeia Comissão Especial e dá outras providências.

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  • Data: 10/11/2017
Lei Municipal nº 958/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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  • Data: 01/11/2017
Lei Municipal nº 957/2017

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 09/10/2017
Lei Municipal nº 956/2017

Institui no âmbito da Fundação Educacional Saint Clair Ferreira o Sistema de Produção por Economia Familiar na fazenda Lajinha e dá outras providências.

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  • Data: 09/10/2017
Lei Municipal nº 955/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

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