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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1/2019

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 17/12/2019
Portaria nº 15/2019

Suspende Expediente no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Paineiras.

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  • Data: 17/12/2019
Portaria nº 14/2019

Declara período de Recesso Parlamentar

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  • Data: 05/12/2019
Lei Municipal nº 1018/2019

Dispõe sobre aprovação de Condomínio que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 05/12/2019
Lei Municipal nº 1017/2019

Dispõe sobre os limites do Perímetro Urbano da cidade de Paineiras.

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  • Data: 29/11/2019
Lei Municipal nº 1016/2019

Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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  • Data: 07/11/2019
Lei Municipal nº 1015/2019

Dispõe sobre o reajuste do valor da hora de Prestação de Serviços da Patrulha Mecanizada de que trata a Lei Municipal nº 829/2013 e dá outras providências.

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  • Data: 31/10/2019
Lei Municipal nº 1014/2019

Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paineiras - MG e dá outras providências.

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  • Data: 22/10/2019
Lei Municipal nº 1013/2019

Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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  • Data: 22/10/2019
Lei Municipal nº 1012/2019

Dispõe sobre Instalação de Bloqueador de Ar, mediante solicitação do Consumidor, por Empresa Concessionaria do Serviço de Abastecimento de Água no âmbito do Município de Paineiras.

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  • Data: 14/10/2019
Lei Municipal nº 1011/2019

Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Paineiras e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Centro Oeste Mineiro - CISCOM.

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  • Data: 11/10/2019
Lei Municipal nº 1006/2019

Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

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  • Data: 11/10/2019
Lei Municipal nº 1005/2019

Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos e dá outras providências.

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  • Data: 03/09/2019
Lei Municipal nº 1004/2019

Define Adicional de Insalubridade para as funções que especifica e da outras providências.

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  • Data: 02/09/2019
Lei Municipal nº 1003/2019

Institui o Dia Mundial do Pastor Evangélico e dá outras providências.

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  • Data: 02/09/2019
Lei Municipal nº 1002/2019

Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Paneiras e dá outras providências.

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  • Data: 23/08/2019
Lei Municipal nº 1000/2019

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 23/08/2019
Lei Municipal nº 1001/2019

Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 09/08/2019
Lei Municipal nº 999/2019

Autoriza o Município de Paineiras-MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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  • Data: 31/07/2019
Portaria nº 12/2019

Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2017.

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