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  • Data: 27/07/2021
Portaria nº 9/2021

Luto Oficial - Poder Legislativo Municipal - Expediente - Prazos Regimentais - Suspensão Providências.

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  • Data: 29/06/2021
Portaria nº 8/2021

Declara período de Recesso Parlamentar, Regulamenta o Expediente Externo no Período de Recesso e dá outras providências.

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  • Data: 17/02/2021
Portaria nº 7/2021

Designa Membros para a Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 06/01/2021
Portaria nº 6/2021

Membros Comissão Permanente do ano de 2021.

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 5/2021

Horário de Funcionamento - Regulamentação

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 4/2021

Nomeação - Comissão de Inventário

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 3/2021

Designação - Coordenador de Controle Interno

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 2/2021

Nomeação - Comissão Permanente de Licitação

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  • Data: 04/01/2021
Portaria nº 1/2021

Designação Tesoureiro

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  • Data: 16/12/2020
Portaria nº 13/2020

Declara Período de Recesso Parlamentar, regulamenta o expediente externo no Período de Recesso.

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  • Data: 01/06/2020
Portaria nº 12/2020

Declara período de Recesso Parlamentar, regulamenta, o expediente externo no período de recesso.

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  • Data: 21/05/2020
Portaria nº 11/2020

Subsídio dos Vereadores - Disponibilidade Financeira - Modificação e Fixação - Providências

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  • Data: 18/05/2020
Portaria nº 10/2020

Poder Legislativo - Regulamento - Atividade Legislativa - Funcionamento Câmara Municipal - Risco de Contágio Comunitário - COVID-19.

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  • Data: 29/04/2020
Portaria nº 9/2020

Dispõe sobre a Prorrogação dos Procedimentos Regras Complementares para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19).

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  • Data: 15/04/2020
Portaria nº 8/2020

Ratifica normas contidas na Portaria 007/2020.

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  • Data: 24/03/2020
Portaria nº 7/2020

Procedimentos e regras complementares para prevenção à infecção e propagação do Croronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 20/01/2020
Portaria nº 6/2020

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 1/2020

Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 4/2020

Dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 3/2020

Designa Servidor para Exercer as Funções de Coordenador de Controle Interno.

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