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Portaria nº 1/2024
Nomeia Assessor Jurídico Sr. Lázaro Aparecido de Lima Campos.
Portaria nº 24/2023
Declara Recesso Parlamentar.
Portaria nº 23/2023
Convocação para Eleição da Mesa Diretora para 2024.
Portaria nº 22/2023
Transfere Reunião Ordinária.
Portaria nº 21/2023
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para coordenar os trabalhos do Pregão na Administração Direta da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
Portaria nº 20/2023
Regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Portaria nº 19/2023
Regulamenta a Modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
Portaria nº 18/2023
Transfere data de Reunião Ordinária.
Portaria nº 17/2023
Recesso Parlamentar.
Portaria nº 16/2023
Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona, e dá outras providências.
Portaria nº 14/2023
Designação - Tesoureiro - Poder Legislativo Municipal - Providências.
Portaria nº 13/2023
Dispõe sobre os Cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paineiras; Convoca Eleição para preenchimento de Cargo vago da Mesa Diretora e dá outras providências.
Portaria nº 10/2023
Convoca e Nomeia para Formalização da Contratação os candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara Municipal de Paineiras - Edital nº 01/2022.
Portaria nº 8/2023
Dispõe sobre exoneração de Cargos Comissionados e Retorno ás Atividades Efetivas.
Portaria nº 6/2023
Nomeia Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.
Portaria nº 5/2023
Designa a Servidora Ivanir Maria de Oliveira para o Cargo de Coordenador de Contabilidade.
Portaria nº 4/2023
Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências.
Portaria nº 3/2023
Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Equipe de Apoio - Poder Legislativo - Providências.
Portaria nº 2/2023
Designa Logiano Rodrigues Ferreira para exercer as funções de Tesoureiro.
Portaria nº 1/2023
Nomeia o Servidor Arthur Bernardo Rocha e Silva para o cargo de Assessor Jurídico.