Foram encontrado(s) 1006 registro(s). limpar filtros
  • Data: 16/08/2018
Lei Municipal nº 973/2018

Altera a Lei Municipal nº 962/2018 que Concede Anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos ficais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 10/08/2018
Lei Municipal nº 972/2018

Autoriza o Município de Paineiras a ceder em regime de Concessão de direito real de uso imóvel que especifica e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 09/07/2018
Lei Municipal nº 971/2018

Altera a denominação da Rua João Batista de Mendonça do Município de Paineiras-MG e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 19/06/2018
Lei Municipal nº 970/2018

Autoriza o Município de Paineiras-MG a transferência de recursos a entidade que especifica e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 04/06/2018
Lei Municipal nº 969/2018

Autoriza o Município de Paineiras a cessão de Espaço Público - 'Parque de Exposições Armando Morato' e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 03/04/2018
Lei Municipal nº 967/2018

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abril crédito adicional especial no orçamento vigente.

visualizar
  • Data: 26/03/2018
Lei Municipal nº 965/2018

Município de Paineiras - Poder Executivo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Públicos Municipais - Revisão - Índice.

visualizar
  • Data: 15/03/2018
Lei Municipal nº 964/2018

Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

visualizar
  • Data: 06/02/2018
Lei Municipal nº 966/2018

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 06/02/2018
Lei Municipal nº 965/2018

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica dá outras providências.

visualizar
  • Data: 02/02/2018
Lei Municipal nº 963/2018

Autoriza a cessão do Espaço Público denominado Tattersal João Martins da Silva localizado nas dependências do Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 16/01/2018
Lei Municipal nº 961/2018

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

visualizar
  • Data: 03/01/2018
Lei Municipal nº 962/2018

Concede Anistia de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 15/12/2017
Lei Municipal nº 960/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Paineiras - ACNRP e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 07/12/2017
Lei Municipal nº 959/2017

Autoriza a cessão de espaço público denominado Tattersal João Martins da Silva, localizado nas dependências do Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 10/11/2017
Lei Municipal nº 958/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 01/11/2017
Lei Municipal nº 957/2017

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 09/10/2017
Lei Municipal nº 956/2017

Institui no âmbito da Fundação Educacional Saint Clair Ferreira o Sistema de Produção por Economia Familiar na fazenda Lajinha e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 09/10/2017
Lei Municipal nº 955/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 28/09/2017
Lei Municipal nº 954/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

visualizar