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Lei Municipal nº 984/2019
Autoriza Convenção de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 983/2018
Altera a Lei Municipal nº 845 de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Prefeitura de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 982/2018
Institui o Regime de sobreaviso aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 981/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 980/2018
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 979/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 978/2018
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice.
Lei Municipal nº 977/2018
Dispõe sobre a cessão de imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1010/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1009/2018
Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a Alterar ou Acrescentar Fontes de Recursos durante a Execução Orçamentária para o Exercício de 2019.
Lei Municipal nº 1008/2018
Dispõe sobre a Cessão Onerosa dos Direitos Creditórios Provenientes dos atrasos das Transferências Obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Lei Municipal nº 1007/2018
Cria Programa Bolsa Idioma, Autoriza o Município a Conceder Bolsa de Estudos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 976/2018
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Lei Municipal nº 975/2018
Altera a Lei Municipal nº 962/2018 que Concede Anistia de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especifica e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.
Lei Municipal nº 974/2018
Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Paineiras à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME/MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 973/2018
Altera a Lei Municipal nº 962/2018 que Concede Anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos ficais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.
Lei Municipal nº 972/2018
Autoriza o Município de Paineiras a ceder em regime de Concessão de direito real de uso imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 971/2018
Altera a denominação da Rua João Batista de Mendonça do Município de Paineiras-MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 970/2018
Autoriza o Município de Paineiras-MG a transferência de recursos a entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 969/2018
Autoriza o Município de Paineiras a cessão de Espaço Público - 'Parque de Exposições Armando Morato' e dá outras providências.