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Lei Municipal nº 1033/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1031/2020
Autoriza o Município de Paineiras a cessão de espaço público - Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1030/2020
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 947/2017.
Lei Municipal nº 1029/2020
Institui, Organiza e Regula Normas para o funcionamento da Feira Livre de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1028/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar Subvenção concedida pela Lei nº 1019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1027/2020
Altera a Lei Municipal nº 1019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1026/2020
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a Alterar ou Acrescentar Fontes de Destinação de Recursos durante a Execução Orçamentária do Exercício financeiro de 2020.
Lei Municipal nº 1025/2020
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Suplementar no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1023/2020
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 1022/2020
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1020/2019
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a unidade de Controle Interno do Município de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1019/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1018/2019
Dispõe sobre aprovação de Condomínio que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1017/2019
Dispõe sobre os limites do Perímetro Urbano da cidade de Paineiras.
Lei Municipal nº 1016/2019
Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.