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Lei Municipal nº 1049/2020
Ratifica o Decreto Municipal nº 047, de 29 de julho de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1048/2020
Ratifica o Decreto Municipal nº 046, de 23 de julho de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para o Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1047/2020
Ratifica o Decreto Municipal nº 030, de 15 de maio de 2020, que Abre Créditos Extraordinários para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1044/2020
Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI.
Lei Municipal nº 1043/2020
Revoga a Lei Ordinária nº 751, de 15 de setembro de 2010, que Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Paineiras.
Lei Municipal nº 1042/2020
Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1040/2020
Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao ente Federativo, revogam dispositivos da Lei Ordinária nº 413, de 08/07/1993 e da Lei Complementar nº 783, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1039/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamente Geral do Município, do exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1038/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1037/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1036/2020
Dá nome as vias públicas.
Autor(es): vereador Heleno
Lei Municipal nº 1035/2020
Dá nome a prédios públicos.
Lei Municipal nº 1034/2020
Disciplina medidas extraordinárias no período de calamidade pública no combate ao coronavírus e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1033/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1/2020
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1031/2020
Autoriza o Município de Paineiras a cessão de espaço público - Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1030/2020
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 947/2017.
Lei Municipal nº 1029/2020
Institui, Organiza e Regula Normas para o funcionamento da Feira Livre de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1028/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar Subvenção concedida pela Lei nº 1019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.