Foram encontrado(s) 1075 registro(s). limpar filtros
  • Data: 28/10/1964
Lei Municipal nº 18/1964

Que Dispõe sobre construção de meios fios e passeios

visualizar
  • Data: 27/10/1964
Lei Municipal nº 17/1964

Dispõe sobre largura das rodovias e caminhos públicos

visualizar
  • Data: 19/05/1964
Lei Municipal nº 16/1964

Passa a chamar D. Zulma Ferreira Morato a Rua Presidente Vargas, localizado no perímetro urbano desta cidade.

visualizar
  • Data: 19/05/1964
Lei Municipal nº 15/1964

Fica aberto o crédito especial de CR$ 1.080.000,00( um milhão e oitenta mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com o pagamento de vencimentos dos professores e aquisições de material do Ginásio “Saint Clair Ferreira”, no corrente ano.

visualizar
  • Data: 05/02/1964
Lei Municipal nº 13/1964

A incidência da taxa rodoviária fica extensiva aos caminhões, automóveis, motocicletas e bicicletas:

visualizar
  • Data: 26/12/1963
Lei Municipal nº 11/1963

Fica o Poder Executivo autorizado a instalar e manter nesta cidade um estabelecimento de ensino secundário, que se denominará “Saint Clair Ferreira”

visualizar
  • Data: 22/11/1963
Lei Municipal nº 10/1963

Fica obrigado a Prefeitura Municipal de Paineiras a cobrar a taxa de 10%( dez por cento) sobre todos os impostos a arrecadar em benefício ao Ginásio Municipal ( ora em organização)

visualizar
  • Data: 22/11/1963
Lei Municipal nº 9/1963

Fica fixado o Imposto de sangue para suínos em CR$1.000,00( um mil cruzeiros) com o acréscimo da taxas já estabelecidas.

visualizar
  • Data: 03/10/1963
Lei Municipal nº 8/1963

Fica criado o serviço municipal de estradas de rodagens (S.M.E.R.).

visualizar
  • Data: 23/09/1963
Lei Municipal nº 5/1963

Fica aberto ao Poder Executivo o crédito especial para compra de um caminhão, e fica autorizado a contrair empréstimo equivalente a despesa.

visualizar
  • Data: 21/09/1963
Lei Municipal nº 6/1963

Fica aprovada a presente planta e os nomes de ruas nela contidos, que ficará fazendo parte integrante desta lei.

visualizar
  • Data: 16/09/1963
Lei Municipal nº 4/1963

Fica criado na Prefeitura, o quadro de pessoal permanente ( Q.P.P.) constituídos das carreiras e de cargos públicos municipais, conforme anexo único, que fica fazendo parte integrante desta lei.

visualizar
  • Data: 16/09/1963
Lei Municipal nº 3/1963

Fica aberto ao Executivo Municipal o crédito especial no vigente orçamento, para a construção de um prédio para a escola rural de gerais, neste município.

visualizar
  • Data: 16/09/1963
Lei Municipal nº 2/1963

Fica aprovado o estatuto de funcionários Públicos do Município de Paineiras, publicado com esta lei, para dela fazer parte integrante.

visualizar
  • Data: 16/09/1963
Lei Municipal nº 1/1963

Fica aberto ao Poder Executivo o crédito especial no vigente orçamento, para construção de prédio escolar na localidade de Atoleiros, neste município.

visualizar