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  • Data: 09/06/1969
Lei Municipal nº 79/1969

Cria um posto de correio nesta cidade e contém outras providências.

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  • Data: 29/12/1968
Lei Municipal nº 78/1968

Autoriza compra de um chassis basculante, marca chevrolet e dá outras providências.

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  • Data: 15/10/1968
Lei Municipal nº 77/1968

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 15/10/1968
Lei Municipal nº 76/1968

Abre crédito especial para a receita do Município de Paineiras, para o exercício de 1969.

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  • Data: 14/06/1968
Lei Municipal nº 75/1968

Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais

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  • Data: 14/06/1968
Lei Municipal nº 74/1968

Autoriza anulação de dotações no vigente orçamento

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  • Data: 14/06/1968
Lei Municipal nº 73/1968

Autoriza compra de máquinas motoniveladora e dá outras providências

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  • Data: 20/03/1968
Lei Municipal nº 72/1968

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao estado de Minas Gerais, prédios escolares das Escolas RuraisMaria Afonsinado Palmital e Genoveva Gonçalves de Sousa”de Macaúbas, neste município.

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  • Data: 20/03/1968
Lei Municipal nº 71/1968

Reestrutura vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e contém outras providências

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  • Data: 20/03/1968
Lei Municipal nº 70/1968

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, relativo ao ensino primário

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  • Data: 24/12/1967
Lei Municipal nº 69/1967

Aprova a aplicação de capital em investimentos

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  • Data: 24/12/1967
Lei Municipal nº 68/1967

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1968

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  • Data: 24/12/1967
Lei Municipal nº 67/1967

Abre crédito suplementar para reforço de verbas

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  • Data: 20/11/1967
Lei Municipal nº 66/1967

Abre crédito especial pagamento exercício anterior

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  • Data: 20/11/1967
Lei Municipal nº 65/1967

Abre crédito suplementar para reforço de verbas

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  • Data: 21/10/1967
Lei Municipal nº 64/1967

Abre crédito especial para aquisição e manutenção de uma balsa para o pinto das corredeiras e dá outras providências

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  • Data: 31/07/1967
Lei Municipal nº 63/1967

Isenta de impostos e taxas e dá outras providências

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  • Data: 31/07/1967
Lei Municipal nº 62/1967

Considera-se proprietários os vereadores que possuem casas ou ranchos de capim em lotes da Prefeitura Municipal.

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  • Data: 31/07/1967
Lei Municipal nº 61/1967

Abre crédito Suplementar para reforço de verbas

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  • Data: 31/07/1967
Lei Municipal nº 60/1967

Autoriza a Prefeitura Municipal de Paineiras a contrair empréstimo por antecipação da receita, junto a caixa econômica do Estado de Minas Gerais

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