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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 161/1975

Dispõe sobre subvenção e auxílios.

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 159/1975

Dispõe sobre aprovação do plano plurianual de investimentos do município de Paineiras para triênio de 1976 a 1978 e contém outras providências

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 157/1975

Fixa vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 10/05/1975
Lei Municipal nº 156/1975

Cria um cargo de Vice Diretor no Ginasio Municipal Saint Clair Ferreira e da outras providencias

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  • Data: 02/05/1975
Lei Municipal nº 155/1975

Autoriza a doaçao do predio com o respectivo terreno do Ginasio Municipal Saint Clair Ferreira deste Municipio e da outras providencias.

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  • Data: 16/03/1975
Lei Municipal nº 154/1975

Autoriza financiamento de estudos de 2o grau para alunos carentes de recursos

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  • Data: 16/03/1975
Lei Municipal nº 153/1975

Concede indenizações e contém outras providências

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  • Data: 04/12/1974
Lei Municipal nº 152/1974

Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 04/12/1974
Lei Municipal nº 151/1974

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975

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  • Data: 04/12/1974
Lei Municipal nº 150/1974

Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências

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  • Data: 17/10/1974
Lei Municipal nº 148/1974

Dispõe sobre Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 17/10/1974
Lei Municipal nº 147/1974

Cria o curso de técnico Agropecuário nível de 2º Grau junto a Escola Municipal Saint Clair Ferreira e dá outras providências

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  • Data: 09/10/1974
Lei Municipal nº 149/1974

Doação de lote.

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  • Data: 14/01/1974
Lei Municipal nº 145/1974

Autoriza compra de um lote e doação à TELEMIG

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  • Data: 10/01/1974
Lei Municipal nº 144/1974

Autoriza venda de sucata e dá outras providências

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  • Data: 28/11/1973
Lei Municipal nº 143/1973

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia Mineira de águas e esgotos -COMAG- e dá outras providências

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  • Data: 22/11/1973
Lei Municipal nº 141/1973

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974

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  • Data: 20/11/1973
Lei Municipal nº 142/1973

Cria Biblioteca Pública Municipal e contém outras providências

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  • Data: 19/11/1973
Lei Municipal nº 140/1973

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

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  • Data: 17/09/1973
Lei Municipal nº 473/1973

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

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