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Lei Municipal nº 198/1977
Autoriza a compra de uma área de terreno e doações a uma indústria pioneira
Lei Municipal nº 202/1977
Dispoe sobre vencimentos na Escola Municipal Saint Clair Ferreira e da outras providencias
Lei Municipal nº 197/1977
Dispõe sobre nomenclatura de vias públicas e dá outras providências
Lei Municipal nº 196/1977
Dispõe sobre prestação de serviços de saúde e de Assistência social
Lei Municipal nº 195/1976
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências
Lei Municipal nº 194/1976
Dispõe sobre aprovação do plano rodoviário do município de Paineiras e dá outras providências
Lei Municipal nº 193/1976
Estabelece sobre a cobrança da taxa para prestação de serviços e dá outras providências
Lei Municipal nº 187/1976
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro para 1977.
Lei Municipal nº 192/1976
Aprova o Regimento do Serviço de Educação do Municipio e da outras providencias
Lei Municipal nº 191/1976
Revoga as Leis Municipais nº 156 e 162 de 30 de novembro de 1975
Lei Municipal nº 190/1976
Abre crédito especial.
Lei Municipal nº 189/1976
Dispõe sobre aprovação do plano plurianual de investimentos do município de Paineiras, para o triênio de 1977 a 1979 e contém outras providências.
Lei Municipal nº 188/1976
Dispõe sobre o quadro de funcionalismo do município.
Lei Municipal nº 164/1976
Fixa vencimentos bibliotecário municipal
Lei Municipal nº 163/1976
Dispõe sobre reajuste de vencimentos fixa vencimentos professores rurais.
Lei Municipal nº 186/1976
Dispõe sobre Cessão Gratuita de Sala
Lei Municipal nº 185/1976
Cria escola Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 184/1976
Cria escola Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 183/1976
Cria escola Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 182/1976
Cria escola Municipal e dá outras providências