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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 172/1976

Cria escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 171/1976

Cria escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 170/1976

Cria escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 169/1976

Cria escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 168/1976

Cria escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 167/1976

Cria Escola Municipal e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 166/1976

Cria Escola Municipal e dá outras providências.

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  • Data: 15/09/1976
Lei Municipal nº 165/1976

Cria escolas municipal e dá outras providências

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 160/1975

Dispõe sobre o quadro funcionalismo do município

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 158/1975

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 162/1975

Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 161/1975

Dispõe sobre subvenção e auxílios.

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 159/1975

Dispõe sobre aprovação do plano plurianual de investimentos do município de Paineiras para triênio de 1976 a 1978 e contém outras providências

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  • Data: 30/11/1975
Lei Municipal nº 157/1975

Fixa vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 10/05/1975
Lei Municipal nº 156/1975

Cria um cargo de Vice Diretor no Ginasio Municipal Saint Clair Ferreira e da outras providencias

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  • Data: 02/05/1975
Lei Municipal nº 155/1975

Autoriza a doaçao do predio com o respectivo terreno do Ginasio Municipal Saint Clair Ferreira deste Municipio e da outras providencias.

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  • Data: 16/03/1975
Lei Municipal nº 154/1975

Autoriza financiamento de estudos de 2o grau para alunos carentes de recursos

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  • Data: 16/03/1975
Lei Municipal nº 153/1975

Concede indenizações e contém outras providências

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  • Data: 04/12/1974
Lei Municipal nº 152/1974

Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 04/12/1974
Lei Municipal nº 151/1974

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975

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