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Lei Municipal nº 231/1978
Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município
Lei Municipal nº 230/1978
Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios
Lei Municipal nº 229/1978
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, um imóvel urbano, que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 228/1978
Dá nova redação ao artigo 5o da lei municipal no 198/77 de 30 de abril de 1977 e dá outras providências
Lei Municipal nº 227/1978
Autoriza o chefe executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de Estado da Educação para execução do projeto coordenação e assistência Técnica ao ensino Municipal- Pro município
Lei Municipal nº 226/1978
Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios
Lei Municipal nº 224/1978
Autoriza a fazer levantamento e execuções de mapa rodoviária e contém outras providências
Lei Municipal nº 225/1978
Dispõe sobre autorização de pagamento de dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei Municipal nº 223/1978
Cria um posto de correio no distrito de Poções , neste Município e dá outras providências
Lei Municipal nº 222/1978
Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei Municipal nº 220/1978
Autorização a Participação do Município de Paineiras na Associação dos Municípios da região Micro-Região do médio São Francisco AMESF e contém outras disposições
Lei Municipal nº 219/1977
Abre crédito especial e dá outras providências
Lei Municipal nº 218/1977
Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 217/1977
Autoriza a execução de serviço de repetição ou serviços de retransmissão de sinais de televisão
Lei Municipal nº 216/1977
Autoriza a Adesão à associação dos municípios da região de Três Marias (ANTREMA) e abre crédito especial
Lei Municipal nº 215/1977
Autoriza assinatura de convênio com estado de Minas e dá outras providências
Lei Municipal nº 214/1977
Elabora o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública
Lei Municipal nº 213/1977
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências
Lei Municipal nº 212/1977
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980
Lei Municipal nº 211/1977
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios