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  • Data: 10/11/2021
Lei Municipal nº 1079/2021

Altera o Art. 91 da Lei Municipal nº 413/1993.

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  • Data: 05/11/2021
Lei Municipal nº 1078/2021

Rua Altamir Manuel da Silva.

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  • Data: 05/11/2021
Lei Municipal nº 1077/2021

Rua Canuto Ferreira de Oliveira.

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  • Data: 25/10/2021
Lei Municipal nº 1076/2021

Sistema Único de Assistência Social de Paineiras.

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  • Data: 30/09/2021
Lei Municipal nº 1075/2021

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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  • Data: 30/09/2021
Lei Municipal nº 1074/2021

Abertura de Credito Adicional no Orçamento vigente.

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  • Data: 18/08/2021
Lei Municipal nº 1073/2021

Altera a jornada de trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Secretário Escolar.

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  • Data: 05/08/2021
Lei Municipal nº 1072/2021

Dispõe sobre a cessão de imóvel que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 09/07/2021
Lei Municipal nº 1071/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB-CACS-FUNDEB, e dá outras providências.

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  • Data: 09/07/2021
Lei Municipal nº 1070/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Suplementar, no Orçamento vigente do Município.

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  • Data: 26/05/2021
Lei Municipal nº 1068/2021

Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

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  • Data: 26/05/2021
Lei Municipal nº 1067/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

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  • Data: 16/04/2021
Lei Municipal nº 1066/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 714 de 01 de dezembro de 2009, que 'Dispõe sobre a Reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI' e dá outras providências.

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  • Data: 16/04/2021
Lei Municipal nº 1065/2021

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 29/03/2021
Lei Municipal nº 1063/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação do Município de Paineiras - CACS-FUNDEB e dá outras providências.

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  • Data: 17/03/2021
Lei Municipal nº 1062/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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  • Data: 18/02/2021
Lei Municipal nº 1061/2021

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Paineiras, e determina outras providências.

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  • Data: 21/12/2020
Lei Municipal nº 1060/2020

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o exercício de 2021, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 21/12/2020
Lei Municipal nº 1059/2020

Define Adicional de Insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 21/12/2020
Lei Municipal nº 1058/2020

Altera a Lei Municipal nº 1.019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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