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  • Data: 09/05/1989
Lei Municipal nº 347/1989

Autoriza assinar convênio

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  • Data: 28/04/1989
Lei Municipal nº 346/1989

Autoriza a assinatura de convênios com o estado de Minas Gerais e dá outras providencias

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  • Data: 21/03/1989
Lei Municipal nº 345/1989

Cria Escola Municipal “Rufina Ferreira”de 1o grau, em Poções e dá outras providências

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  • Data: 10/03/1989
Lei Municipal nº 344/1989

Dá nova redação ao parágrafo 2º da Lei Municipal nº297/86, de 09 de janeiro de 1986 d dá outras providências

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  • Data: 08/03/1989
Lei Municipal nº 367/1989

Autoriza assinatura de ratificação de convênios com a Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG e dá outras providências

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  • Data: 02/03/1989
Lei Municipal nº 343/1989

Autoriza a Prefeitura Municipal de Paineiras a vender área de terreno rural e dá outras providências

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  • Data: 28/02/1989
Lei Municipal nº 342/1989

Cria departamentos e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências

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  • Data: 17/02/1989
Lei Municipal nº 341/1989

Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso Intervivos

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  • Data: 16/02/1989
Lei Municipal nº 340/1989

Autoriza operação de crédito por antecipação de receitas e dá outras providências

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  • Data: 16/02/1989
Lei Municipal nº 339/1989

Cria níveis para os cargos públicos municipais e dá outras providências

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  • Data: 18/01/1989
Lei Municipal nº 338/1989

Autoriza ao Executivo Municipal a aquisição de uma pá- carregadeira, zero km, pelo sistema de financiamento e dá outras providências

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  • Data: 09/12/1988
Lei Municipal nº 337/1988

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos-IVV

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  • Data: 01/12/1988
Lei Municipal nº 336/1988

Fixa valor de aulas das novas séries instituídas no município e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1988
Lei Municipal nº 335/1988

Autoriza o Executivo Municipal a instituir as sérias que faltam para completar o ensino de 1º grau

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 334/1988

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 333/1988

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 332/1988

Dispõe sobre Mapa Rodoviário Municipal, com classificação e medição de rodovias

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  • Data: 25/09/1987
Lei Municipal nº 322/1987

Concede Pensão à Pessoa que especifica e contém outras providências

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  • Data: 24/09/1987
Lei Municipal nº 311/1987

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987, 1988 e 1989

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  • Data: 08/07/1987
Lei Municipal nº 321/1987

Concede título de cidadão honorário do município de Paineiras ao Sr. Errol Flym Pereira dos Reis

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