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  • Data: 05/09/1990
Lei Municipal nº 374/1990

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria da casa civil do Governo de Minas gerais

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 377/1990

Autoriza assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 376/1990

Autoriza assinatura de convênios entre o BEMGE/SA e a Prefeitura Municipal de Paineiras com vistas à instalação de Unidade Bancária

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 375/1990

Autoriza o executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de estado da Agricultura , Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 03/09/1990
Lei Municipal nº 373/1990

Estabelecer diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Paineiras, para o exercício de 1991 e dá outras providências

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  • Data: 03/09/1990
Lei Municipal nº 372/1990

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado (PMMG)

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  • Data: 15/08/1990
Lei Municipal nº 371/1990

Autoriza assinar convênio com o Departamento de estradas de Rodagem de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 13/08/1990
Lei Municipal nº 369/1990

Autoriza ao Prefeito Municipal de Paineiras a celebrar convênio com a fundação Ezequiel Dias e dá outras providências

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  • Data: 25/06/1990
Lei Municipal nº 368/1990

Autoriza abertura de estrada vicinal e dá outras providências

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  • Data: 08/03/1990
Lei Municipal nº 366/1990

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a SEAM e dá outras providências

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 365/1989

Aprova o orçamento plurianual para o triênio 1990/1992

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 364/1989

Promulga a lei orçamentária para o exercício de 1990

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 363/1989

Promulga a lei orçamentária para o exercício de 1990

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 361/1989

Autoriza o executivo Municipal assinar convênio de ajuda financeira com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências.

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 362/1989

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio de ajuda financeira com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 360/1989

Autoriza Poder Executivo ceder aparelho Telefônico e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 358/1989

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 357/1989

Autoriza Assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 11/08/1989
Lei Municipal nº 356/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma caminhonete Ford de propriedade desta Prefeitura

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 354/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências

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