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  • Data: 15/08/1990
Lei Municipal nº 371/1990

Autoriza assinar convênio com o Departamento de estradas de Rodagem de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 13/08/1990
Lei Municipal nº 369/1990

Autoriza ao Prefeito Municipal de Paineiras a celebrar convênio com a fundação Ezequiel Dias e dá outras providências

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  • Data: 25/06/1990
Lei Municipal nº 368/1990

Autoriza abertura de estrada vicinal e dá outras providências

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  • Data: 08/03/1990
Lei Municipal nº 366/1990

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a SEAM e dá outras providências

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 365/1989

Aprova o orçamento plurianual para o triênio 1990/1992

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 364/1989

Promulga a lei orçamentária para o exercício de 1990

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  • Data: 29/12/1989
Lei Municipal nº 363/1989

Promulga a lei orçamentária para o exercício de 1990

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 361/1989

Autoriza o executivo Municipal assinar convênio de ajuda financeira com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências.

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 362/1989

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio de ajuda financeira com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 360/1989

Autoriza Poder Executivo ceder aparelho Telefônico e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 358/1989

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 357/1989

Autoriza Assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 11/08/1989
Lei Municipal nº 356/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma caminhonete Ford de propriedade desta Prefeitura

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 354/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 353/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 352/1989

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências

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  • Data: 10/06/1989
Lei Municipal nº 351/1989

Dispõe sobre o excesso de arrecadação e dá outras providências

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  • Data: 10/06/1989
Lei Municipal nº 350/1989

Autoriza pagamento de despesas de exercício anteriores e dá outras providências

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  • Data: 16/05/1989
Lei Municipal nº 349/1989

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos Municipais e dá outras providências

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  • Data: 16/05/1989
Lei Municipal nº 348/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com autarquias federais e estaduais e dá outras providências

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