Acessibilidade

• Data: 12/09/1994

Lei Municipal nº 444/1994

Dispõe sobre o Estatuto da Praça de Esportes Orestes Cordeiro de Menezes Sobrinho e dá outras providências.

• Data: 08/06/1994

Lei Municipal nº 441/1994

Dispõe sobre autorização para ceder a terceiros o uso de área de pastagem na Fazenda da FESF

• Data: 18/05/1994

Lei Municipal nº 439/1994

Criação de um Quadro de Servidores do Município de Paineiras.

• Data: 04/05/1994

Lei Municipal nº 438/1994

Declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional Saint Clair Ferreira e dá outras providências

• Data: 28/04/1994

Lei Municipal nº 435/1994

Dispõe sobre a Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.

• Data: 20/04/1994

Lei Municipal nº 433/1994

Dispõe sobre destinação de recursos financeiros para a FESF

• Data: 22/12/1993

Lei Municipal nº 431/1993

Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Paineiras- MG e contém outras providências.

• Data: 20/10/1993

Lei Municipal nº 421/1993

Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Paineiras.

• Data: 22/09/1993

Lei Municipal nº 420/1993

Institui a Taxa de Iluminação Pública.

• Data: 08/07/1993
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 413/1993

Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Paineiras.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 02/07/1993

Lei Municipal nº 412/1993

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o Exercício de 1994

• Data: 30/06/1993

Lei Municipal nº 411/1993

Dispõe sobre a autorização ao Município para integrar o Consórcio dos Municípios do Circuito do Lago de Três Marias-CONLATM.

• Data: 28/06/1993

Lei Municipal nº 410/1993

Dá nome à Quadra de Esportes de Paineiras.

• Data: 28/06/1993

Lei Municipal nº 409/1993

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paineiras.

• Data: 25/05/1993

Lei Municipal nº 408/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS.

• Data: 25/05/1993

Lei Municipal nº 407/1993

Dispõe sobre a Atividade Agropecuária, a criação e o funcionamento do Departamento da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Data: 25/05/1993

Lei Municipal nº 406/1993

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 269/83 de 31 de maios de 1983.

• Data: 25/05/1993

Lei Municipal nº 405/1993

Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Departamento de Saúde, Assistência Social e Amparo ao Menor.

• Data: 29/04/1993

Lei Municipal nº 404/1993

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual deste Município.

• Data: 29/04/1993

Lei Municipal nº 403/1993

Dispõe sobre a aplicação de recursos excedentes do Tesouro Municipal no Mercado Financeiro