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  • Data: 16/02/1989
Lei Municipal nº 340/1989

Autoriza operação de crédito por antecipação de receitas e dá outras providências

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  • Data: 16/02/1989
Lei Municipal nº 339/1989

Cria níveis para os cargos públicos municipais e dá outras providências

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  • Data: 18/01/1989
Lei Municipal nº 338/1989

Autoriza ao Executivo Municipal a aquisição de uma pá- carregadeira, zero km, pelo sistema de financiamento e dá outras providências

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  • Data: 09/12/1988
Lei Municipal nº 337/1988

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos-IVV

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  • Data: 01/12/1988
Lei Municipal nº 336/1988

Fixa valor de aulas das novas séries instituídas no município e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1988
Lei Municipal nº 335/1988

Autoriza o Executivo Municipal a instituir as sérias que faltam para completar o ensino de 1º grau

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 334/1988

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 333/1988

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 19/10/1988
Lei Municipal nº 332/1988

Dispõe sobre Mapa Rodoviário Municipal, com classificação e medição de rodovias

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  • Data: 25/09/1987
Lei Municipal nº 322/1987

Concede Pensão à Pessoa que especifica e contém outras providências

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  • Data: 24/09/1987
Lei Municipal nº 311/1987

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987, 1988 e 1989

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  • Data: 08/07/1987
Lei Municipal nº 321/1987

Concede título de cidadão honorário do município de Paineiras ao Sr. Errol Flym Pereira dos Reis

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  • Data: 03/07/1987
Lei Municipal nº 320/1987

Autoriza doação de terreno para construção de creche e centro social

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  • Data: 03/06/1987
Lei Municipal nº 319/1987

Autoriza Prefeito Municipal receber horas trator e dá outras providências

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  • Data: 16/05/1987
Lei Municipal nº 318/1987

Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno urbano para cemitério

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  • Data: 12/02/1987
Lei Municipal nº 317/1987

Institui Medidas de Polícia Administrativa.

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  • Data: 12/02/1987
Lei Municipal nº 315/1987

Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências.

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  • Data: 12/02/1987
Lei Municipal nº 314/1987

Contratação de Pessoal pelo regime da CLT.

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  • Data: 12/02/1987
Lei Municipal nº 316/1987

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paineiras.

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  • Data: 12/02/1987
Lei Municipal nº 317/1987

Institui as medidas de Política Administrativa a cargo do município e dá outras providências.

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