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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 362/1989

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio de ajuda financeira com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 21/11/1989
Lei Municipal nº 360/1989

Autoriza Poder Executivo ceder aparelho Telefônico e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 358/1989

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 26/09/1989
Lei Municipal nº 357/1989

Autoriza Assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

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  • Data: 11/08/1989
Lei Municipal nº 356/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma caminhonete Ford de propriedade desta Prefeitura

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 354/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 353/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 27/06/1989
Lei Municipal nº 352/1989

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências

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  • Data: 10/06/1989
Lei Municipal nº 351/1989

Dispõe sobre o excesso de arrecadação e dá outras providências

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  • Data: 10/06/1989
Lei Municipal nº 350/1989

Autoriza pagamento de despesas de exercício anteriores e dá outras providências

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  • Data: 16/05/1989
Lei Municipal nº 349/1989

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos Municipais e dá outras providências

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  • Data: 16/05/1989
Lei Municipal nº 348/1989

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com autarquias federais e estaduais e dá outras providências

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  • Data: 09/05/1989
Lei Municipal nº 347/1989

Autoriza assinar convênio

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  • Data: 28/04/1989
Lei Municipal nº 346/1989

Autoriza a assinatura de convênios com o estado de Minas Gerais e dá outras providencias

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  • Data: 21/03/1989
Lei Municipal nº 345/1989

Cria Escola Municipal “Rufina Ferreira”de 1o grau, em Poções e dá outras providências

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  • Data: 10/03/1989
Lei Municipal nº 344/1989

Dá nova redação ao parágrafo 2º da Lei Municipal nº297/86, de 09 de janeiro de 1986 d dá outras providências

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  • Data: 08/03/1989
Lei Municipal nº 367/1989

Autoriza assinatura de ratificação de convênios com a Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG e dá outras providências

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  • Data: 02/03/1989
Lei Municipal nº 343/1989

Autoriza a Prefeitura Municipal de Paineiras a vender área de terreno rural e dá outras providências

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  • Data: 28/02/1989
Lei Municipal nº 342/1989

Cria departamentos e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências

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  • Data: 17/02/1989
Lei Municipal nº 341/1989

Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso Intervivos

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