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  • Data: 21/05/1997
Lei Municipal nº 491/1997

Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento de 1998 e dá outras providências.

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  • Data: 02/05/1997
Lei Municipal nº 490/1997

Dá Nome as Ruas que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/04/1997
Lei Municipal nº 489/1997

Autoriza o Município de Paineiras a Municipalizar as Escolas Estaduais em parceria com o Estado e dá outras providências.

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  • Data: 17/04/1997
Lei Municipal nº 488/1997

Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo telefone prefixo (037) 545-1051 por tempo indeterminado.

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  • Data: 17/04/1997
Lei Municipal nº 487/1997

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

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  • Data: 20/03/1997
Lei Municipal nº 483/1997

Celebra Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar, 7º Batalhão, sediado em Bom Despacho, e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 486/1997

Dispõe sobre a Atualização dos Números das Residências Urbanas de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 485/1997

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras efetuar pagamento de restos a pagar de 1996 e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 484/1997

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU para contribuintes em débito para com a Fazenda Municipal.

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  • Data: 19/03/1997
Lei Municipal nº 482/1997

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e dá outras providências.

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  • Data: 14/03/1997
Lei Municipal nº 481/1997

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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  • Data: 11/03/1997
Lei Municipal nº 480/1997

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A, BEMGE, para atendimento bancário no Município.

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  • Data: 17/12/1996
Lei Municipal nº 479/1996

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

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  • Data: 17/12/1996
Lei Municipal nº 478/1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e contém outras providências.

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  • Data: 18/11/1996
Lei Municipal nº 477/1996

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 à 1999.

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  • Data: 18/11/1996
Lei Municipal nº 476/1996

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1997.

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  • Data: 23/10/1996
Lei Municipal nº 475/1996

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

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  • Data: 23/10/1996
Lei Municipal nº 474/1996

Dispõe sobre a contagem recíproca de Tempo de Serviço para efeito de Aposentadoria.

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  • Data: 22/08/1996
Lei Municipal nº 471/1996

Declara de utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência São Rafael de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 01/07/1996
Lei Municipal nº 470/1996

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o Exercício de 1997 e dá outras providências.

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