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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1115/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2023, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1114/2022

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.084, de 22/12/2021.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1113/2022

Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.100, de 05/07/2022.

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  • Data: 27/12/2022
Lei Municipal nº 1112/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

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  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1111/2022

Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1110/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Paineiras/MG, e dá outras providências.

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  • Data: 08/12/2022
Lei Municipal nº 1109/2022

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2022.

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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1107/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.

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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1106/2022

Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1105/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 30 de Maio de 2022 e dá outras providências.

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  • Data: 24/10/2022
Lei Municipal nº 1104/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Espírita Caminho da Paz.

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  • Data: 05/10/2022
Lei Municipal nº 1103/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer; Institui o Sistema Municipal de Esporte; cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e dá outras providências.

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  • Data: 26/08/2022
Lei Municipal nº 1102/2022

Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2022
Lei Municipal nº 1101/2022

Extingue e cria cargos no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis da Lei Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

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  • Data: 05/07/2022
Lei Municipal nº 1100/2022

Lei Orçamentária de 2023.

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  • Data: 02/06/2022
Lei Municipal nº 1099/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1097/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2022, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1098/2022

Dispõe sobre a denominação de Praça, a ser construída no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro de Oliveira, neste Município.

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  • Data: 19/05/2022
Lei Municipal nº 1096/2022

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1095/2022

Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.

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