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  • Data: 19/10/2001
Lei Municipal nº 562/2001

Dá nome ao PSF 2” Programa Saúde da Família”e dá outras providências

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  • Data: 15/10/2001
Lei Municipal nº 561/2001

Dá nome ao PSF 1 “Programa Saúde da Família”e dá outras providências

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  • Data: 15/10/2001
Lei Municipal nº 560/2001

Dá nome ao Posto de Saúde de Paineiras e dá outras providências

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  • Data: 03/09/2001
Lei Municipal nº 559/2001

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bocainas

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  • Data: 06/07/2001
Lei Municipal nº 558/2001

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

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  • Data: 15/05/2001
Lei Municipal nº 557/2001

Autoriza o Poder Executivo a ceder por comodato máquinas, equipamentos de fábrica de calçados por tempo determinado

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  • Data: 15/05/2001
Lei Municipal nº 556/2001

Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 523/99 de 07 de abril/99

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  • Data: 04/05/2001
Lei Municipal nº 554/2001

Dispõe sobre autorização ao Município para integrar Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias – COMLAGO

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  • Data: 04/05/2001
Lei Municipal nº 553/2001

Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a Ações Sócio Educativas e determina outras providências. BOLSA ESCOLA

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  • Data: 17/04/2001
Lei Municipal nº 552/2001

Autoriza o Executivo adquirir imóvel destinado a abrigar Aterro Controlado de Lixo e dá outras providências

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  • Data: 11/04/2001
Lei Municipal nº 551/2001

Abre Crédito Especial e dá outras providências

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  • Data: 12/12/2000
Lei Municipal nº 550/2000

Dispõe sobre os subsídios dos membros da Câmara Municipal de Paineiras/MG, para o Exercício de 2001 a 2004

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  • Data: 06/12/2000
Lei Municipal nº 548/2000

Cria cargo de Provimento em Comissão de Técnico de Contabilidade e Auxiliar de Contabilidade da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 28/11/2000
Lei Municipal nº 545/2000

Autoriza Despesas do orçamento corrente bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências

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  • Data: 23/11/2000
Lei Municipal nº 544/2000

Concede remissão a créditos municipais que menciona

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  • Data: 20/11/2000
Lei Municipal nº 543/2000

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto IPTU e ISSQN para contribuintes em débito para com a Fazenda Municipal

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  • Data: 20/11/2000
Lei Municipal nº 542/2000

Aprova o plano plurianual do Município para o quadriênio 2.001 à 2.004

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  • Data: 28/09/2000
Lei Municipal nº 540/2000

Dispõe sobre os Subsídios do Sr. Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores Municipais de Paineiras/MG, para o Exercício de 2.001 à 2.004

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  • Data: 20/09/2000
Lei Municipal nº 541/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.001

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  • Data: 01/09/2000
Lei Municipal nº 539/2000

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2.001 e dá outras providências

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