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Lei Municipal nº 737/2010
Autoriza repasse de contribuição à entidade que especifica e dá outras providências
Lei Municipal nº 735/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Contribuição para UMDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação
Lei Municipal nº 732/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – unidade de Paineiras, MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 731/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 730/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 729/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências
Lei Municipal nº 733/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz e dá outras providências
Lei Municipal nº 728/2010
Autoriza o Executivo a proceder à reversão de parte de imóvel da Fundação Educacional ‘Saint Clair Ferreira’, e dá outras providências
Lei Municipal nº 725/2010
Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF e dá outras providências outras providências
Lei Municipal nº 724/2010
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
Lei Municipal nº 726/2010
Autoriza o Município de paineiras a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências
Lei Municipal nº 723/2010
Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 722/2010
Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 721/2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010
Lei Municipal nº 719/2009
Altera a redação da ementa e do art. 3º da Lei Municipal nº 548/2000 e dá outras providências
Lei Municipal nº 718/2009
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e dá outras providências
Lei Municipal nº 717/2009
Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências
Lei Municipal nº 716/2009
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências
Lei Municipal nº 715/2009
Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras – PREVIPAI apurado pela Auditoria do Ministério da Previdência Social através do PAP
Lei Municipal nº 714/2009
Dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI e dá outras providências.