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  • Data: 26/11/2010
Lei Municipal nº 761/2010

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e contém outras providências.

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  • Data: 19/11/2010
Lei Municipal nº 759/2010

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município de Paineiras no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e contém outras providências.

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  • Data: 19/11/2010
Lei Municipal nº 758/2010

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2010/2013

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  • Data: 03/11/2010
Lei Municipal nº 756/2010

Estabelece no Município de Paineiras, o dia da Evangelização

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  • Data: 21/10/2010
Lei Municipal nº 755/2010

Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Paineiras e a Receita Federal do Brasil e contém outras providências

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  • Data: 08/10/2010
Lei Municipal nº 775/2010

Autoriza compensação de débitos judiciais e dá outras providências

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  • Data: 08/10/2010
Lei Municipal nº 755/2010

Autoriza compensação de débitos judiciais e dá outras providências.

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  • Data: 16/09/2010
Lei Municipal nº 754/2010

Dá nome a logradouro público e da outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 750/2010

Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Paineiras.

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 753/2010

Autoriza parcelamento de dívida entre o Município de Paineiras e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, e contém outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 752/2010

Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com o Centro Cultural e Comercial RS de Abaeté Ltda, e contém outras providências

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  • Data: 31/08/2010
Lei Municipal nº 749/2010

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas á concessão de Contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Três Marias”.

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  • Data: 29/07/2010
Lei Municipal nº 748/2010

Autoria o Município de Paineiras a receber imóvel urbano em dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências

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  • Data: 27/07/2010
Lei Municipal nº 746/2010

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências

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  • Data: 27/07/2010
Lei Municipal nº 745/2010

Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para limpeza de repartições e vias públicas

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  • Data: 05/05/2010
Lei Municipal nº 743/2010

Altera a Lei Municipal nº 514/98 e da outras providências

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  • Data: 05/05/2010
Lei Municipal nº 742/2010

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paineiras

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  • Data: 20/04/2010
Lei Municipal nº 744/2010

“Autoriza a cessão de espaço público e contém outras providências”

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  • Data: 12/04/2010
Lei Municipal nº 740/2010

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio de cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e contém outras providências

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  • Data: 12/04/2010
Lei Municipal nº 741/2010

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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