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  • Data: 25/10/2011
Lei Municipal nº 786/2011

Dá nome a Prédio Público e dá outras providências.

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  • Data: 11/10/2011
Lei Municipal nº 784/2011

Altera a Lei Municipal nº 621/05 e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2011
Lei Municipal nº 781/2011

Dá nome à Biblioteca Pública de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 15/08/2011
Lei Municipal nº 782/2011

Revoga lei que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 11/07/2011
Lei Municipal nº 779/2011

Autoriza a cessão de espaço público e contém outras providências.

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  • Data: 11/07/2011
Lei Municipal nº 778/2011

Dá nome a logradouro Prédio Público e dá outras providências.

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  • Data: 11/07/2011
Lei Municipal nº 777/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências

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  • Data: 13/06/2011
Lei Municipal nº 780/2011

Institui o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade para os servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, e contém outras providências.

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  • Data: 26/05/2011
Lei Municipal nº 774/2011

Autoriza o Executivo a proceder à reversão de parte de imóvel da Fundação Educacional “Saint Clair Ferreira”, e contém outras providências.

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  • Data: 06/05/2011
Lei Municipal nº 773/2011

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências.

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  • Data: 15/04/2011
Lei Municipal nº 772/2011

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contem outras providências.

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  • Data: 15/04/2011
Lei Municipal nº 771/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 30/03/2011
Lei Municipal nº 770/2011

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências.

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  • Data: 28/03/2011
Lei Municipal nº 769/2011

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.

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  • Data: 28/03/2011
Lei Municipal nº 768/2011

Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com a Escola de Idiomas LRM Ltda, e contém outras providências.

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  • Data: 11/02/2011
Lei Municipal nº 766/2011

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativas e dá outras providências.

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  • Data: 11/02/2011
Lei Municipal nº 765/2011

Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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  • Data: 29/12/2010
Lei Municipal nº 764/2010

AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 29/12/2010
Lei Municipal nº 763/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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  • Data: 26/11/2010
Lei Municipal nº 762/2010

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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