Foram encontrado(s) 1075 registro(s). limpar filtros
  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 928/2017

Concede Anistia e/ou Remissão de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam.

visualizar
  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 925/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 924/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 22/08/2016
Lei Municipal nº 911/2016

Dá nova redação ao anexo VII da Lei 844/2013, item AUXILIAR DE SAÚDE e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 05/08/2016
Lei Municipal nº 923/2016

Altera o art. 1º da Lei nº 905, de 06 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras – PREVIPAI” e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 01/07/2016
Lei Municipal nº 921/2016

Dá nome à Sala de Raio X que menciona, e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 01/07/2016
Lei Municipal nº 920/2016

Desafeta o bem imóvel que menciona e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 28/05/2016
Lei Municipal nº 918/2016

Autoriza a cessão de espaço público que menciona e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 18/03/2016
Lei Municipal nº 918/2016

Altera Redação do Artigo 1º da Lei Municipal 906/2016, ratifica convênio que menciona e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 917/2016

Município de Paineiras-Poder Legislativo Municipal-Revisão Geral e Anual- Art. 37, X - Remuneração-Servidores Câmara-Revisão-Índice.

visualizar
  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 916/2016

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 914/2016

Ratifica Convênio que menciona e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 915/2016

Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 08/03/2016
Lei Municipal nº 913/2016

Autoriza a cessão de bem público e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 08/03/2016
Lei Municipal nº 912/2016

Autoriza o Executivo Municipal a executar parte do serviço de asfaltamento de vias públicas, utilizando de bens públicos móveis (máquinas) e mão de obra (servidores).

visualizar
  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 910/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 909/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 02/03/2016
Lei Municipal nº 908/2016

Ratifica aditivo a Convênio que menciona e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 18/02/2016
Lei Municipal nº 907/2016

Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 06/01/2016
Lei Municipal nº 906/2016

Dispõe sobre subvenções sociais no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

visualizar