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Lei Municipal nº 910/2016
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 909/2016
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e contém outras providências.
Lei Municipal nº 908/2016
Ratifica aditivo a Convênio que menciona e contém outras providências.
Lei Municipal nº 907/2016
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 906/2016
Dispõe sobre subvenções sociais no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 905/2016
Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdências Municipal de Paineiras - PREVIPAI e contém outras providências.
Lei Municipal nº 904/2016
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI- dá nome ao Centro e ao Prédio, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 903/2015
Altera a Lei que institui a contribuição de Iluminação Pública do Município de Paineiras-MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 902/2015
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - unidade de Paineiras, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 900/2015
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 876, de 12.03.2015 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 899/2015
Autoriza compensação de débitos não tributários e contém outras providências.
Lei Municipal nº 757/2015
Autoriza o Município de Paineiras a firmar Convênio com o Centro de Estudos III Millenium Ltda, e contém outras providências
Lei Municipal nº 893/2015
Dá nome a ponto de táxi que menciona e contém outras providências.
Lei Municipal nº 884/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Lei Municipal nº 875/2014
Autoriza a cessão de bem Público.
Lei Municipal nº 874/2014
Autoriza realização de reforma em Prédio Público.
Lei Municipal nº 873/2014
Altera a Redação da Lei Municipal nº 658/2007.
Lei Municipal nº 872/2014
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017.
Lei Municipal nº 871/2014
Estima a Receita e Fixa a Despes do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2015.
Lei Municipal nº 869/2014
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Paineiras/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005 e Lei Estadual nº 18.036 de 12/01/2009.