Foram encontrado(s) 1075 registro(s). limpar filtros
  • Data: 03/08/2017
Lei Municipal nº 878/2017

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 03/08/2017
Lei Municipal nº 877/2017

Autoriza a cessão de bem público e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 01/08/2017
Lei Municipal nº 876/2017

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências

visualizar
  • Data: 06/07/2017
Lei Municipal nº 944/2017

Altera a Lei Municipal nº 413/93 dispondo sobre antecipação de pagamento de 50% da gratificação natalina.

visualizar
  • Data: 06/07/2017
Lei Municipal nº 943/2017

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, unidade de Paineiras e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 09/06/2017
Lei Municipal nº 941/2017

Altera a Lei Municipal nº 928/2017 que Concede Anistia de Multa e Juros de mora incidentes sobre débitos fiscais que especifica.

visualizar
  • Data: 09/06/2017
Lei Municipal nº 940/2017

Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 26/05/2017
Lei Municipal nº 939/2017

Autoriza o Município de Paineiras a cessão de espaço público - Parque de Exposições Armando Morato, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 20/05/2017
Lei Municipal nº 942/2017

Dispõe sobre a Criação de Cargos e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/05/2017
Lei Municipal nº 938/2017

Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso de parte do Prédio da Rodoviária, destinada a lanchonete, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2º da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/05/2017
Lei Municipal nº 937/2017

Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras-PREVIPAI e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 02/05/2017
Lei Municipal nº 936/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 935/2017

Estrutura o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 934/2017

Cria Nível de Ensino na Educação Infantil na escola que especifica.

visualizar
  • Data: 27/03/2017
Lei Municipal nº 933/2017

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

visualizar
  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 932/2017

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores da Câmara - Revisão - Índice.

visualizar
  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 931/2017

Município de Paineiras - Poder Executivo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Públicos Municipais - Revisão - Índice.

visualizar
  • Data: 15/03/2017
Lei Municipal nº 930/2017

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 927/2017

Altera a Lei Municipal nº 904/2016 que cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

visualizar
  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 929/2017

Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências.

visualizar