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Regimento Interno nº 2/2022
Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Paineiras - Regimento Interno - Resolução - Promulgação - Providências.
Resolução nº 5/2021
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Paineiras, Exercício 2019.
Resolução nº 4/2021
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Paineiras, de estagiários sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2018.
Resolução nº 3/2021
Julgamento de Contas - Exercício 2018 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalvas - Providência.
Resolução nº 2/2021
Galeria EMÍDIO PEREIRA DA SILVA
Resolução nº 1/2021
Medalha Honra ao Mérito FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
Resolução nº 1/2020
Julgamento da Contas da Prefeitura Municipal de Paineiras, exercício 2016.
Resolução nº 6/2016
Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.