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  • Data: 25/05/2022
Portaria nº 14/2022

Luto Oficial - Poder Legislativo Municipal - Expediente - Prazos Regimentais - Suspensão Providências.

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  • Data: 19/05/2022
Lei Municipal nº 1096/2022

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 19/05/2022
Portaria nº 13/2022

Poder Legislativo Municipal - Lei Orgânica - Regimento Interno - Revisão - Comissão Especial - Providências.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1095/2022

Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1094/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 28/04/2022
Lei Municipal nº 1093/2022

Altera Leis Municipais e dá outras providências.

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  • Data: 19/04/2022
Lei Municipal nº 1092/2022

Altera a Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras.

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  • Data: 05/04/2022
Portaria nº 12/2022

Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 04/04/2022
Lei Municipal nº 1091/2022

Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.

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  • Data: 01/04/2022
Portaria nº 11/2022

Exoneração - Agente Público - Poder Legislativo Municipal.

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  • Data: 21/03/2022
Lei Municipal nº 1089/2022

Define adicional de insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2022
Lei Municipal nº 1088/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 04/02/2022
Lei Complementar nº 16/2022

Cria e extingue Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 04/02/2022
Portaria nº 10/2022

Nomeia Servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade.

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  • Data: 27/01/2022
Portaria nº 9/2022

Nomeação - Comissão de Inventário - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Complementar nº 15/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1087/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1086/2022

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 25/01/2022
Portaria nº 6/2022

Autoriza a regulamenta o uso de Vídeo Conferência para as reuniões da Câmara Municipal.

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  • Data: 21/01/2022
Portaria nº 5/2022

Regulamenta protocolo de proposições.

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