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  • Data: 08/03/2023
Portaria nº 10/2023

Convoca e Nomeia para Formalização da Contratação os candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara Municipal de Paineiras - Edital nº 01/2022.

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  • Data: 15/02/2023
Lei Municipal nº 1117/2023

Dá nome as via públicas.

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  • Data: 03/02/2023
Lei Complementar nº 22/2023

Extingue e cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Paineiras da Lei Municipal nº 845/2013 e dá outras providências.

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  • Data: 01/02/2023
Portaria nº 8/2023

Dispõe sobre exoneração de Cargos Comissionados e Retorno ás Atividades Efetivas.

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  • Data: 24/01/2023
Lei Complementar nº 21/2023

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 24/01/2023
Lei Municipal nº 1116/2023

Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

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  • Data: 13/01/2023
Portaria nº 6/2023

Nomeia Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 13/01/2023
Portaria nº 5/2023

Designa a Servidora Ivanir Maria de Oliveira para o Cargo de Coordenador de Contabilidade.

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  • Data: 04/01/2023
Portaria nº 4/2023

Designa membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências.

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  • Data: 03/01/2023
Portaria nº 3/2023

Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Equipe de Apoio - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 02/01/2023
Portaria nº 2/2023

Designa Logiano Rodrigues Ferreira para exercer as funções de Tesoureiro.

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  • Data: 02/01/2023
Portaria nº 1/2023

Nomeia o Servidor Arthur Bernardo Rocha e Silva para o cargo de Assessor Jurídico.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Complementar nº 20/2022

Institui e Regulamenta o Regime de Plantão dos Servidores Públicos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Complementar nº 19/2022

Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Plano de Amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paineiras - PREVIPAI.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Complementar nº 18/2022

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1115/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2023, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1114/2022

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o quadriênio 2022-2025, Lei Municipal nº 1.084, de 22/12/2021.

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  • Data: 30/12/2022
Lei Municipal nº 1113/2022

Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Paineiras/MG, Lei Municipal nº 1.100, de 05/07/2022.

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  • Data: 27/12/2022
Lei Municipal nº 1112/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

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  • Data: 27/12/2022
Portaria nº 25/2022

Exoneração de Servidores – Poder Legislativo – Cargo de Provimento em Comissão – Providências.

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