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  • Data: 01/12/2022
Portaria nº 23/2022

Regulamenta a forma de pagamento do termo de acordo administrativo de indenização de licença prêmio não usufruída da servidora inativa Maria de Lurdes Soares Silva.

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  • Data: 28/11/2022
Portaria nº 20/2022

Convoca Eleições para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paineiras para o Anuênio 2023 e dá outras providências.

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  • Data: 24/11/2022
Portaria nº 19/2022

Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

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  • Data: 23/11/2022
  • Situação: Aprovado
EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA Nº 001-2022

O Presidente da Câmara Municipal de Paineiras no uso de suas atribuições que lhe conferem à Lei Orgânica e o Regimento da Câmara Municipal; tendo em vista a aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autor(es): Logiano Rodrigues Ferreira
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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1107/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.

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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1106/2022

Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

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  • Data: 08/11/2022
Lei Municipal nº 1105/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 30 de Maio de 2022 e dá outras providências.

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  • Data: 01/11/2022
Portaria nº 18/2022

Nomeia Comissão de Audiência Pública .

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  • Data: 24/10/2022
Lei Municipal nº 1104/2022

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Espírita Caminho da Paz.

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  • Data: 05/10/2022
Lei Municipal nº 1103/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer; Institui o Sistema Municipal de Esporte; cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e dá outras providências.

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  • Data: 26/08/2022
Lei Complementar nº 17/2022

Extingue Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 26/08/2022
Lei Municipal nº 1102/2022

Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2022
Lei Municipal nº 1101/2022

Extingue e cria cargos no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis da Lei Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

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  • Data: 16/08/2022
Portaria nº 17/2022

Suspende Reunião Ordinária.

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  • Data: 29/07/2022
Portaria nº 16/2022

Comissão Especial - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - providências.

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  • Data: 05/07/2022
Lei Municipal nº 1100/2022

Lei Orçamentária de 2023.

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  • Data: 30/06/2022
Portaria nº 15/2022

Recesso Parlamentar

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  • Data: 02/06/2022
Lei Municipal nº 1099/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1097/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2022, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 30/05/2022
Lei Municipal nº 1098/2022

Dispõe sobre a denominação de Praça, a ser construída no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro de Oliveira, neste Município.

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